Denomina a Área Pública existente entre as Ruas Orildo Moreira da Silva e Av. Ana de Avelar Brandão no Conjunto Dom Pedro I de Praça Antônio Paes Domingues.
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Institui o Dia Municipal do Rio Paraíba.
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Denomina o Terminal Rodoviário Urbano localizado na Praça dos Expedicionários de Eduardo Cury.
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Dispõe sobre invasões nas áreas públicas e particulares e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.
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Denomina o campo de futebol localizado no final da Rua Montanha Fuji, no Bairro Altos de Santana de Domingos Daniel Tio.
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Denomina a Rua 12 do Residencial Moreira Righi de Rua Luiz de Paula Souza.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, para implantação do Programa Municipal Antidrogas.
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Denomina a área verde situada na Rua Valter Dellú no Campo dos Alemães divisando com o Bairro Parque Residencial União de Praça Pe. Wagner Rodolfo da Silva.
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Denomina a Avenida Um, no Bairro Vila das Flores de Antonia Natalia Campos de Assis.
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Reserva percentual das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
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Denomina o campo de futebol existente na Praça de Esportes Pedro de Castro Pinheiro na Vila Cândida de Campo de Futebol Antônio Silvério.
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Denomina a Rua 11 no Residencial Moreira Righi, de Célio Vaz de Lima.
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Altera a Lei nº 6.428/2003, que reserva percentual de unidades habitacionais construídas pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos a pessoas idosas.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00.
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Denomina a Estrada Municipal do Serrote de Francisco de Moraes.
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Denomina o Pavilhão Gaivota localizado na área do Parque Municipal Roberto Burle Marx de Francisco Moreno Ariza.
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Prorroga o prazo para o início das obras constante do artigo 2º da Lei nº 5.988, de 17 de dezembro de 2001, que desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Vila de Assistência e Proteção dos Idosos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, para receber recursos financeiros a fundo perdido procedentes do Fundo Estadual da Habitação.
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