Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6276 de 21 de Março de 2003

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00.

Lei 6275 de 14 de Março de 2003

Revoga a alínea c do artigo 3º da Lei nº 4.120, de 09 de dezembro de 1991, que Autoriza a Prefeitura Municipal a doar, aos respectivos ocupantes, 711 (setecentos e onze) unidades habitacionais, tipo embrião, com os correspondentes lotes de terreno integrantes do Patrimônio Municipal, situados no Campos dos Alemães, e dá outras providências.

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Lei 6274 de 14 de Março de 2003

Denomina a Rua Dois no Residencial DE VILLE de Geraldo Soares Cordeiro.

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Lei 6273 de 14 de Março de 2003

Institui o Dia Municipal da Inclusão Digital.

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Lei 6272 de 14 de Março de 2003

Denomina a Rua Seis no Jardim Eldorado de Professor Luiz Leite.

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Lei 6271 de 14 de Março de 2003

Denomina a Rua 10 no Bairro Jardim Mariana II de Maria Angélica Monteiro Rodrigues.

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Lei 6270 de 12 de Março de 2003

Cria os cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal para atender à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, e dá outras providências.

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Lei 6269 de 12 de Março de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Paulista - UNIP.

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Lei 6268 de 27 de Fevereiro de 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nas unidades de saúde do Município de São José dos Campos.

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Lei 6267 de 27 de Fevereiro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 7 (sete) áreas de terrenos de domínio público municipal à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para implantação de estação elevatória e rede coletora de esgotos, para o Loteamento Jardim Del Rey.

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Lei 6266 de 21 de Fevereiro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio preferencialmente com entidades filantrópicas entidades sem fins lucrativos para implantação do Programa Municipal Antidrogas.

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Lei 6265 de 20 de Fevereiro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel com encargo.

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Lei 6264 de 20 de Fevereiro de 2003

Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da ,Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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Lei 6263 de 20 de Fevereiro de 2003

Denomina a Rua 18 do Jd. Pararangaba II de Sebastião Messias da Silva.

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Lei 6262 de 20 de Fevereiro de 2003

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Mateus.

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Lei 6261 de 20 de Fevereiro de 2003

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR.

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Lei 6260 de 20 de Fevereiro de 2003

Denomina a Rua 08 do Jardim Mariana I de Manoel Francisco de Moraes.

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Lei 6259 de 14 de Fevereiro de 2003

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.

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Lei 6258 de 14 de Fevereiro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.

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Lei 6257 de 21 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

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