Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6269 de 12 de Março de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Paulista - UNIP.

Lei 6268 de 27 de Fevereiro de 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nas unidades de saúde do Município de São José dos Campos.

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Lei 6267 de 27 de Fevereiro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 7 (sete) áreas de terrenos de domínio público municipal à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para implantação de estação elevatória e rede coletora de esgotos, para o Loteamento Jardim Del Rey.

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Lei 6266 de 21 de Fevereiro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio preferencialmente com entidades filantrópicas entidades sem fins lucrativos para implantação do Programa Municipal Antidrogas.

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Lei 6265 de 20 de Fevereiro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel com encargo.

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Lei 6264 de 20 de Fevereiro de 2003

Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da ,Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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Lei 6263 de 20 de Fevereiro de 2003

Denomina a Rua 18 do Jd. Pararangaba II de Sebastião Messias da Silva.

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Lei 6262 de 20 de Fevereiro de 2003

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Mateus.

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Lei 6261 de 20 de Fevereiro de 2003

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR.

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Lei 6260 de 20 de Fevereiro de 2003

Denomina a Rua 08 do Jardim Mariana I de Manoel Francisco de Moraes.

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Lei 6259 de 14 de Fevereiro de 2003

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.

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Lei 6258 de 14 de Fevereiro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.

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Lei 6257 de 21 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

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Lei 6256 de 17 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a criação do Projeto Show na Praça.

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Lei 6255 de 17 de Janeiro de 2003

Denomina José Antonio de Oliveira Zequinha a Passarela situada em frente ao Vale Desconto Shopping.

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Lei 6254 de 17 de Janeiro de 2003

Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Dia Municipal do Perdão.

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Lei 6253 de 17 de Janeiro de 2003

Denomina a Rua localizada entre as Avenidas Eduardo Cury e Miguel Naked no Jardim Colinas de Professora Lila Barboza.

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Lei 6252 de 17 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do número da Inscrição Municipal nas propagandas impressas.

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Lei 6251 de 17 de Janeiro de 2003

Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a SEMANA DA CULTURA REGIONAL DO POVO BRASILEIRO.

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Lei 6250 de 17 de Janeiro de 2003

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Filantropia.

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