Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6482 de 5 de Janeiro de 2004

Denomina a Duplicação do Viaduto do Vista Verde de Antônio Bezerra Filho.

Lei 6481 de 5 de Janeiro de 2004

Denomina a Praça situada após o Viaduto dos Bandeirantes e antes da Av. dos Astronautas no Bairro Jd. da Granja, de Praça Heróis de Alcântara.

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Lei 6480 de 5 de Janeiro de 2004

Declara de Utilidade Pública a entidade SOCIEDADE BENEFICENTE DEIXE DE FUMAR EM 05 DIAS.

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Lei 6479 de 5 de Janeiro de 2004

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal de Limpeza das Nascentes, dos Rios, Córregos e Lagos.

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Lei 6478 de 5 de Janeiro de 2004

Denomina o viaduto sobre a rodovia Presidente Dutra, no Bairro Jardim das Indústrias, de Pastor Liberato Colombani.

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Lei 6477 de 5 de Janeiro de 2004

Denomina a rua projetada do Cemitério Paraíso, no Bairro Colônia Paraíso, de Travessa do Capitingal.

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Lei 6476 de 5 de Janeiro de 2004

Denomina a Rua 2 (dois) no Bairro Jardim América, Residencial San Marino, de Antônio Hideto Kobayashi.

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Lei 6475 de 22 de Dezembro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, objetivando a realização dos projetos de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - PETROBRÁS REVAP.

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Lei 6474 de 22 de Dezembro de 2003

Denomina a Praça localizada entre a Av. das Curruíras e Rua dos Canindés no Bairro Jd. Uirá de Praça Miguel Venâncio da Silva.

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Lei 6473 de 22 de Dezembro de 2003

Cria, no Município de São José dos Campos, o Programa da Agenda 21 e dá outras providências.

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Lei 6472 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Comitê Parlamentar para Formação Política e dá outras providências.

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Lei 6471 de 18 de Dezembro de 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

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Lei 6470 de 18 de Dezembro de 2003

Fixa normas sobre o adiantamento a servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 6469 de 16 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

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Lei 6468 de 16 de Dezembro de 2003

Denomina a área localizada próxima à Rua Ricardo Paiva Vieira, no Jardim Santa Inês I, de Parque Ecológico Sérgio Sobral de Oliveira.

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Lei 6467 de 16 de Dezembro de 2003

Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 659, de 16 de fevereiro de 1960.

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Lei 6466 de 16 de Dezembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Bandeirante Energia S/A., para fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública, e dá outras providências.

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Lei 6465 de 12 de Dezembro de 2003

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos - ASSECON.

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Lei 6464 de 12 de Dezembro de 2003

Cria cargos de provimento em comissão e livre exoneração no Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM.

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Lei 6463 de 12 de Dezembro de 2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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