Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6213 de 29 de Novembro de 2002

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

Lei 6212 de 21 de Novembro de 2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2003.

Lei 6211 de 19 de Novembro de 2002

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipes.

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Lei 6210 de 19 de Novembro de 2002

Denomina a Rua 5 no Bairro Eldorado Centro Industrial e Empresarial de Francisco Gonçalves Fonseca.

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Lei 6209 de 19 de Novembro de 2002

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para implantação de estação elevatória, linha de recalque, e coletor tronco, para eliminação de lançamentos in natura.

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Lei 6208 de 19 de Novembro de 2002

Institui a Semana do Livro Infantil.

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Lei 6207 de 18 de Novembro de 2002

Declara de Utilidade Pública a Entidade Social Casa de Repouso e Apoio Geriátrico Vó Laura.

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Lei 6206 de 11 de Novembro de 2002

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.

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Lei 6205 de 11 de Novembro de 2002

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à PETROBRAS Petróleo Brasileiro S.A.

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Lei 6204 de 11 de Novembro de 2002

Declara de Utilidade Pública o Clube do Choro Pixinguinha.

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Lei 6203 de 11 de Novembro de 2002

Altera a redação do caput do artigo 14 e renumera como parágrafo único o § 1º do artigo 25 da Lei nº 6.128, de 02 de julho de 2002, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003.

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Lei 6202 de 11 de Novembro de 2002

Denomina a Rua 07 do Jardim Santa Luzia, de Professora Terezinha de Jesus Alves da Silva Vadô.

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Lei 6201 de 6 de Novembro de 2002

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.

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Lei 6200 de 1 de Novembro de 2002

Declara de Utilidade Pública a ACAF - Associação dos Clubes Amadores de Futebol.

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Lei 6199 de 1 de Novembro de 2002

Denomina a Rua Um, do Eldorado Centro Industrial e Empresarial, de Rua José Sierra.

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Lei 6198 de 1 de Novembro de 2002

Dispõe sobre placas ou cartazes de alerta a mulheres grávidas ou com atraso menstrual, em estabelecimentos que prestem serviços de Radiologia.

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Lei 6197 de 1 de Novembro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo da afixação de cartazes informando o cronograma de vacinação nas Unidades Públicas de Saúde que oferecem esses serviços.

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Lei 6196 de 1 de Novembro de 2002

Denomina o Cemitério Municipal do Centro da Cidade de Cemitério Municipal Padre Rodolfo Komorek.

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Lei 6195 de 1 de Novembro de 2002

Declara de Utilidade Pública o COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA VALE DO PARAÍBA.

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Lei 6194 de 1 de Novembro de 2002

Prorroga o prazo para conclusão de obras constante do artigo 5º da Lei nº 5.375, de 17 de maio de 1999, que autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área pertencente ao patrimônio administrativo do Município ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC, para construção de um Centro Oncológico Pediátrico.

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