Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Altera a redação da Lei nº 4.892, de 05 de julho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - Casa Recomeço.
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Altera o inciso III do artigo 5º e acrescenta um parágrafo ao artigo 6º, todos da Lei nº 4.783, de 14 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos da Administração Direta do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Denomina a ponte sobre o Rio Buquirinha, localizada na Estrada Municipal do Costinha, de Artur Cunha.
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Institui a campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.
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Dispõe sobre a criação da Olimpíada da terceira idade.
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Dispõe sobre a interdição de atividade dos estabelecimentos em que se pratiquem atos ilegais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica pelas concessionárias do sistema de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
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Denomina o Cemitério Municipal do Bairro de Santana de Cemitério Municipal Maria Peregrina.
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Altera o inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3.268/87 que dispõe sobre as condições para a declaração de utilidade pública.
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Altera a Lei nº 5.127, de 10 de novembro de 1997, que autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio de cooperação cultural, desportiva e educacional, visando o desenvolvimento de programas de iniciação desportiva, recreação e lazer.
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Denomina a quadra de areia e o campo de futebol, localizados na Rua Audemo Veneziani ao lado da UPA - Unidade de Pronto Atendimento do Alto da Ponte de José Aparecido de Oliveira Barros.
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Denomina as Ruas 09 e 10 no Parque dos Ipês, Colônia Paraíso, de Pastor Miguel Cornélio de Morais.
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Autoriza o Poder Executivo a denominar a Ponte 1 da Av. Jorge Zarur com a Av. São João de Ponte Pastor Paulo Leivas Macalão.
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Denomina a Avenida Perimetral C, no Bairro Campos de São José de Izabel Nunes dos Santos Guimarães.
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Denomina a ponte sobre o Rio Buquira, Bairro Alto da Ponte, que liga a Rua Alziro Lebrão com a Estrada Municipal Pedro Moacir de Almeida, de Leonardo de Souza Cruz.
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Denomina o campo de futebol localizado no final das Ruas Antônio Vieira de Souza e Maria Luiza Espírito Santo, no Bairro Vila Machado de Pedro Mioni.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando estabelecer as condições para a execução de produtos e atividades programadas no segundo projeto de controle de AIDS e de DST - AIDS II.
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Institui a Semana da Consciência Alimentar para os alunos do ensino fundamental nas escolas municipais de São José dos Campos.
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