Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 6º da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar doação de faixa de terra com o encargo de implantar via de ligação da Rua 27 do Loteamento Residencial Flamboyant com a Rua Jaçanã do Loteamento Jardim Uirá.
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Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 198, de 22 de dezembro de 1999, que Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Introduz alterações na Lei Complementar nº 56/92 e dá outras providências.
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Isenta as Associações Amigos das Escolas Municipais - AAEs do pagamento de Taxas de Licença.
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Altera dispositivos da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Obras.
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Dispõe sobre a criação da Zona de Uso ZM5 - Zona Mista Cinco e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 59 da Lei nº 3.039/85, que institui o Código de Edificações.
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Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as Leis de Edificações e Uso do Solo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inclusão de um inciso no art. 88 da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no município de São José dos Campos.
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Altera a Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979, Código Tributário Municipal.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar 120, de 29 de dezembro de 1994, que Autoriza a redução dos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis destinados ao uso empresarial, industrial ou comercial.
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Introduz alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Altera a redação das Leis Complementares nº 04/90 de 11 de julho de 1990 e 156/96 de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a existência de sanitários para uso público nas agências bancárias.
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Altera a Lei Complementar nº 192, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas já instaladas ou que venham a se instalar em São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com a Lei nº 3.039/85 e Lei Complementar nº 165/97, no Loteamento Jardim Altos de Santana, e dá outras providências.
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