Dispõe sobre a denominação das escolas onde for implantado o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o ensino fundamental.
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Fixa prazos para a prática dos atos administrativos relacionados no artigo 49 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Política Urbana - Estatuto da Cidade.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia da Mulher Joseense.
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Denomina Joaquim Antonio Martins a Rua 08 do Jardim Mariana II.
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Denomina Sebastião Ramos Nogueira a Rua 05 do Jardim Mariana II.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de Domínio Público do Município ao Instituto Médico Legal - IML da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, para a construção da Sede do Núcleo de Perícias Médico-Legais - NPML de São José dos Campos e instalações do Serviço de Verificação de óbitos.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para atender despesas decorrentes do programa de intercâmbio cultural e comercial entre as Cidades Irmãs de Kadoma e São José dos Campos.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para atender despesas decorrentes do programa de intercâmbio cultural e comercial entre as Cidades Irmãs de Kadoma e São José dos Campos.
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Denomina a Rua 2, no Bairro Vila Unidos de José Alves de Souza.
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Denomina a Rua 6, no Bairro Vila Unidos de Leonídia Damasceno Veneziani.
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Denomina a Rua 4, no Bairro Vila Unidos de Margarida Trindade Machado.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Obra Social e Assistencial São Lucas.
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Denomina a Rua Três, do Jardim San Marino de Rua Epaminondas de Paula Freitas.
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Denomina a Rua Nove, no Bairro Jardim Mariana II de Dr. Antônio Borges de Toledo.
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Denomina a Rua 24 no Residencial Bosque dos Ipês de Pastor José Freire Maciel Parente.
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Denomina a Rua oito, no Bairro Jardim Santa Luzia de Benedito Rodrigues Moreira.
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Denomina de Felício Alves de Araújo a Rua Seis do Parque dos Ipês.
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Denomina a Estrada do Capuava de Estrada Municipal Padre Luiz Albino Bertolotti.
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Denomina a Rua 03 do Bairro Santa Inês III de Albenzio Romancini.
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Institui a Bienal do Livro de São José dos Campos, a ser realizada mediante parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, a Câmara Brasileira do Livro, a Secretaria da Educação, a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Nacional de Livrarias.
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