Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6012 de 8 de Janeiro de 2002

Declara de Utilidade Pública o INET - Instituto Empresarial de Educação, Pesquisa e Tecnologia do Vale do Paraíba.

Lei 6011 de 3 de Janeiro de 2002

Torna obrigatório o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, por parte dos Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, e dá outras providências.

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Lei 6010 de 3 de Janeiro de 2002

Institui no Município o Dia do Atleta Joseense e dá outras disposições.

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Lei 6009 de 3 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a criação da Corrida Pedestre de Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 6008 de 3 de Janeiro de 2002

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de uma área de 46,40m², situada no pavimento térreo do Paço Municipal Deputado Benedito Matarazzo, à Caixa Econômica Federal.

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Lei 6007 de 3 de Janeiro de 2002

Denomina o acesso existente entre a Rua dos Jaçanãs e Rua Vicência Urbano da Silva de Rua Sandro Bezerra da Silva.

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Lei 6006 de 3 de Janeiro de 2002

Denomina a Rua Seis do Jardim Mariana I de Cleusa Maria Soares da Silva.

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Lei 6005 de 3 de Janeiro de 2002

Autoriza o Poder Executivo permitir a utilização de softwares livres na Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

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Lei 6004 de 3 de Janeiro de 2002

Denomina a Rua 22, no Residencial Bosque dos Ipês de José Fidêncio dos Santos.

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Lei 6003 de 3 de Janeiro de 2002

Inclui no Calendário Oficial do Município o dia dos Símbolos Municipais, na forma que especifica.

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Lei 6002 de 3 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de local próprio, separado e independente, para exposição de filmes pornográficos em vídeo locadoras.

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Lei 6001 de 28 de Dezembro de 2001

Cria e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia da Empresa Cidadã.

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Lei 6000 de 27 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

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Lei 5999 de 27 de Dezembro de 2001

Prorroga o prazo constante da alínea c, do artigo 4º, da Lei nº 4.604, de 20 de julho de 1994, alterada pelas Leis nº 4.751, de 28 de setembro de 1995 e nº 5.475, de 30 de setembro de 1999.

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Lei 5998 de 27 de Dezembro de 2001

Cria a Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Festejos de Carnaval e dá outras providências.

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Lei 5997 de 27 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal, findo o processo desapropriatório, a desafetar e a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma Unidade Educacional do Menor.

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Lei 5996 de 27 de Dezembro de 2001

Cria o Serviço de Vigilância Sanitária – VISA, subordinado à Secretaria Municipal de saúde, e dá outras providências.

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Lei 5995 de 21 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre nova nomenclatura de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 5994 de 21 de Dezembro de 2001

Instituí política para a superação da discriminação racial no Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 5993 de 19 de Dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para instalação de um Posto Policial da Polícia Militar no Subdistrito de Eugênio de Melo.

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