Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Unidade Vicentina Promocional - Sociedade São Vicente de Paulo/ Conferência da Vila Paiva.
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Cria um cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional na Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Obra Social N.S. da Soledade - Paróquia Nossa Senhora da Soledade.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Vila de Assistência e Proteção dos Idosos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a atualização monetária de débitos da Fazenda Pública Municipal para com o contribuinte, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de uma área de 75,20m², situada no pavimento térreo do Paço Municipal Deputado Benedito Matarazzo, ao Banco do Brasil S/A.
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Denomina a Rua 09 do Bairro Santa Inês III de Giovanna Maria Apparecida D Amato Lima.
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Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2002.
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Denomina a Rua Um do Loteamento Santa Inês III de Sebastião Paulo Siqueira.
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Altera a redação da Lei nº 5.974, de 07 de dezembro de 2001, que dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Denomina a Rua 8 no Jardim Santa Inês III de José Cesario Cerqueira.
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Dispõe sobre a criação do Disque Idoso e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao funcionamento da 4ª Delegacia de Polícia - Santana.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Delegacia de Investigações Gerais - D.I.G.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com produtores rurais para melhoria de acessos às estradas municipais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o AEDES AEGYPTI e AEDES ALBOPICTUS, e dá outras providências.
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