Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de uma área de 46,40m², situada no pavimento térreo do Paço Municipal Deputado Benedito Matarazzo, à Caixa Econômica Federal.
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Denomina o acesso existente entre a Rua dos Jaçanãs e Rua Vicência Urbano da Silva de Rua Sandro Bezerra da Silva.
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Denomina a Rua Seis do Jardim Mariana I de Cleusa Maria Soares da Silva.
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Autoriza o Poder Executivo permitir a utilização de softwares livres na Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
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Denomina a Rua 22, no Residencial Bosque dos Ipês de José Fidêncio dos Santos.
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Inclui no Calendário Oficial do Município o dia dos Símbolos Municipais, na forma que especifica.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de local próprio, separado e independente, para exposição de filmes pornográficos em vídeo locadoras.
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Cria e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia da Empresa Cidadã.
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Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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Prorroga o prazo constante da alínea c, do artigo 4º, da Lei nº 4.604, de 20 de julho de 1994, alterada pelas Leis nº 4.751, de 28 de setembro de 1995 e nº 5.475, de 30 de setembro de 1999.
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Cria a Comissão de Planejamento e Acompanhamento de Festejos de Carnaval e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal, findo o processo desapropriatório, a desafetar e a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma Unidade Educacional do Menor.
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Cria o Serviço de Vigilância Sanitária – VISA, subordinado à Secretaria Municipal de saúde, e dá outras providências.
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Dispõe sobre nova nomenclatura de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Instituí política para a superação da discriminação racial no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para instalação de um Posto Policial da Polícia Militar no Subdistrito de Eugênio de Melo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Unidade Vicentina Promocional - Sociedade São Vicente de Paulo/ Conferência da Vila Paiva.
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Cria um cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional na Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Obra Social N.S. da Soledade - Paróquia Nossa Senhora da Soledade.
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