Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5975 de 13 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.

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Lei 5974 de 7 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.

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Lei 5973 de 5 de Dezembro de 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com produtores rurais para melhoria de acessos às estradas municipais e dá outras providências.

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Lei 5972 de 5 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o AEDES AEGYPTI e AEDES ALBOPICTUS, e dá outras providências.

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Lei 5971 de 4 de Dezembro de 2001

Denomina a Rua nove no Residencial Jatobá de Albenzio Romancini.

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Lei 5970 de 4 de Dezembro de 2001

Denomina a Rua 21, da II Etapa do Jardim Pararangaba, bairro conhecido como Jardim Residencial Califórnia, de Marcílio Benedito Costa.

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Lei 5969 de 4 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2002 a 2005.

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Lei 5968 de 4 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou reduções referentes ao imposto.

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Lei 5966 de 3 de Dezembro de 2001

Denomina a Estrada do Chumbo, no Bairro Cajuru, de Adolpho Baptista da Cruz.

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Lei 5965 de 3 de Dezembro de 2001

Denomina Ruas 4 e 5 do Parque dos Ipês de Alberto Pinto Ferreira.

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Lei 5964 de 3 de Dezembro de 2001

Denomina a rua de acesso entre a Avenida Teotônio Vilela e a Rua José de Alencar de Desembargador Francisco Murilo Pinto.

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Lei 5963 de 30 de Novembro de 2001

Obriga afixação de cartazes nas imobiliárias informando a relação dos loteamentos aprovados pela Prefeitura para comercialização.

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Lei 5962 de 30 de Novembro de 2001

Altera a redação da Lei nº 4.038, de 02 de setembro de 1991, que institui a Feira de Artesanato e Práticas Culturais.

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Lei 5961 de 29 de Novembro de 2001

Denomina a Rua onze no Residencial Jatobá de Cesarina Rodrigues Eras Soares.

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Lei 5960 de 29 de Novembro de 2001

Denomina a Rua 14 da II Etapa do Jardim Pararangaba, bairro conhecido como Jardim Residencial Califórnia, de Maria Aparecida do Carmo Silva.

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Lei 5959 de 29 de Novembro de 2001

Inclui no calendário de festas do Município o Dia Internacional da Mulher.

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Lei 5958 de 29 de Novembro de 2001

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Sociedade Holística Humanitária para construção de sede própria.

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