Denomina Praça localizada em frente o número 426 na Rua Roberto Rossi, no Parque Interlagos de Praça Darci Alves.
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Inclui no calendário oficial do Município o dia do Lions Clube na forma que específica.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar área de domínio público municipal.
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Denomina a Rua nove do Jardim Mariana de Venâncio Coelho da Silva.
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Denomina a Rua K no Jardim República de José Marinho do Nascimento.
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Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.814, de 22 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Denomina a Rua 94, no Campo dos Alemães, de José Benedicto Orestes.
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Denomina a Rua H do Jardim República de Rômulo Séllos Rodrigues.
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Institui a Semana de Reflexão e Análise da Cidadania e dos Direitos Humanos.
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Autoriza o Poder Executivo a implementar curso de direção defensiva e curso para motorista de ambulância aos motoristas da Administração Pública Municipal.
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Altera o artigo 1º da Lei nº 4.663, de 13 de dezembro de 1994.
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Autoriza o Poder Executivo a realizar recenseamento das pessoas portadoras de necessidades especiais no município.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo apresentar projeto de modificação do Código Municipal de Edificações.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura, que figuram como parte pessoas idosas.
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Dispõe sobre a proibição de publicidade com modelos nus ou seminus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica.
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Denomina as Ruas 10 e 12 do Loteamento Residencial Vista Linda de Reverendo Miguel Orlando de Freitas.
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Denomina a Rua 23, no Residencial Bosque dos Ipês de Cláudio Mitsuhiro Kano.
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Denomina a Rua 4 do Jardim Santo Onofre de: FREDERICO MIACCI NATALICI.
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Dispõe sobre a mudança do artigo 1º da Lei 3.691/89, de 20 de dezembro de 1989.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado a Associação Ágape para Educação Especial.
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