Dispõe sobre a contratação de Professores, por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar servidores, por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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Altera dispositivo da Lei Complementar 172/98 de 08 de julho de 1998.
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Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Isenta as atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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Dispõe sobre incentivos fiscais para loteamentos e condomínios industriais e imóveis utilizados em uso múltiplo.
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Introduz alterações na Lei Complementar nº 162/97.
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Modifica o art. 1º da Lei Complementar nº 009/90 de 04/10/90.
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Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
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Prorroga o prazo de concessão dos benefícios fiscais, instituídos pela Lei Complementar nº 148/96.
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Dispõe sobre a criação da zona de uso ZR-3 e dá outras providências.
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Dispõe sobre os parâmetros de reserva de vaga de estacionamento de veículos para a Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI da Lei Complementar 165/97.
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Altera a redação do inciso V do art. 22 da Lei Complementar nº 165/97.
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Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento.
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Altera a Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Classifica o antigo prédio do Sanatório Vila Samaritana, atual Universidade do Vale do Paraíba, sito à Rua Paraibuna, nº 75, como EP2 - Elemento de Preservação.
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Reabre, por 180 dias, o prazo para regularização de construções nos termos da Lei Complementar nº 158/97.
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