Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com as locações de dois prédios destinados aos Cartórios Eleitorais da 127ª e 282é Zonas Eleitorais de São José dos Campos.
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Altera a Lei nº 4.783/95, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, a fim de garantir ao bolsista atual a renovação da bolsa até o término do curso respectivo.
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Denomina área verde na Vila Corintinha de Custodio Bento de Souza.
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Denomina a Rua 02 no Residencial Juritis de Rafael Augusto Cassiano Guimarães.
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Denomina a Rua Oito, no Bairro Jardim Santo Onofre de Roberto Aparecido Cruz.
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Denomina a Rua 10, no Bairro Jardim Santo Onofre de Maria de Lourdes de Andrade Coltro.
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Denomina a Rua 36 do Parque Residencial União de Benedito de Souza.
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Denomina a Rua B no Bairro Jardim República de Josefa Paulino Ramos da Silva.
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Denomina a Rua Um do Residencial Martins Pereira de Nemésio Flávio Queiroz Junior.
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Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias.
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Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, de valor atualizado igual ou inferior a 140,9641 Unidades Fiscais de Referência - UFIR s e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a Iocação de prédio destinado ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal.
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Denomina a Rua 05 no Residencial Gazzo de Joaquim Rosa.
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Denomina a Rua 04 no Residencial Gazzo de Everaldo Cesar Rosa.
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Denomina o conjunto de ruas, avenidas e viadutos que fazem parte integrante da malha viária do Município, atualmente conhecido como Anel Viário.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Altera a redação da Lei nº 5.666 de 20 de Junho de 2000, que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Autoriza a Urbanizadora Municipal - URBAM a permitir o uso do Estádio Martins Pereira pelo São José Esporte Clube.
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Denomina a Rua 50 no conjunto D. Pedro I de Benedicto Rezende.
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