Regulamenta o reenquadramento das empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISSQN.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Madre Teresa.
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Denomina a Área verde 27, localizada no Parque Residencial Aquarius, de Praça Luzia Aparecida Vilela.
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Denomina Raimundo Nonato Lisboa a Praça existente entre as Ruas Paraguai e Chile - Vista Verde.
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Denomina a Rua Vinte e Cinco no Residencial Bosque dos Ipês de IONE MITICO HAYASHI.
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Denomina Antonio Galdino dos Santos Filho o acesso à Rua Sebastião Humel, acima da Av. Senador Teotônio Vilela.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Declara de Utilidade Pública a Horta Criança Feliz.
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Declara de Utilidade Pública a ABAP - Associação Beneficente André Pusplatais.
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Leste de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Sul de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Norte de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio em braille nos hotéis, lanchonetes e restaurantes e dá outras providências.
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Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.427/99. Denominação de via no Pq. Interlagos.
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.377/99 Denominação de via no Residencial São Francisco.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com as locações de dois prédios destinados aos Cartórios Eleitorais da 127ª e 282é Zonas Eleitorais de São José dos Campos.
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Altera a Lei nº 4.783/95, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, a fim de garantir ao bolsista atual a renovação da bolsa até o término do curso respectivo.
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Denomina área verde na Vila Corintinha de Custodio Bento de Souza.
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Denomina a Rua 02 no Residencial Juritis de Rafael Augusto Cassiano Guimarães.
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