Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do Município o dia da Cultura e Paz, a ser comemorado no dia 25 de julho.
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Altera a redação do caput do art. 5º da Lei nº 5.098/97, que institui o Programa Nossa Praça constituído da conservação de logradouros públicos, em regime de colaboração, por particulares.
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Denomina a escola municipal de ensino fundamental a ser construída no Bairro Galo Branco de Professor Luiz Leite.
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Denomina Governador André Franco Montoro a EMEF do Parque Novo Horizonte.
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Denomina a Rua 06 no Jardim Santo Onofre de José Benedito Alves Cursino.
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Denomina Confrade - Geraldino Gabriel da Silva a Av. 3 (Três) do Jardim República.
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Denomina a Rua 05 no Residencial Bosque dos Ipês de Santino Cosentino.
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Denomina a Rua C no Bairro Jardim República de Alcides Moreira de Paula.
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Denomina a Rua 01 no Bairro Jardim Ouro Preto de Oswaldo da Silva Chaves.
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Denomina a Rua 05 no Loteamento Jardim Del Rey de João Rodrigues de Oliveira Figueiredo (Noninho).
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Denomina Gabriel Irineu Pereira o Centro de Atendimento da Vila Tesouro.
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Denomina a Rua D no Bairro Jardim República de Orlandino de Paula Pereira.
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Denomina a Rua 05 no Jardim Santo Onofre de Artur Cursino.
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Denomina a Rua 26 no Residencial Bosque dos Ipês de Therezinha de Toledo.
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Cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de São José dos Campos - IPPSJC e dá outras providências.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Sociedade de Amparo à Criança - SACRA, para construção de casa de abrigo.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Loteamentos que específica.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos - AAPSJC, para construção de ambulatório e hospital geriátrico.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipes.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de domínio público municipal.
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