Denomina a Rua 01 no Bairro Jardim Ouro Preto de Oswaldo da Silva Chaves.
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Denomina a Rua 05 no Loteamento Jardim Del Rey de João Rodrigues de Oliveira Figueiredo (Noninho).
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Denomina Gabriel Irineu Pereira o Centro de Atendimento da Vila Tesouro.
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Denomina a Rua D no Bairro Jardim República de Orlandino de Paula Pereira.
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Denomina a Rua 05 no Jardim Santo Onofre de Artur Cursino.
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Denomina a Rua 26 no Residencial Bosque dos Ipês de Therezinha de Toledo.
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Cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de São José dos Campos - IPPSJC e dá outras providências.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Sociedade de Amparo à Criança - SACRA, para construção de casa de abrigo.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Loteamentos que específica.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos - AAPSJC, para construção de ambulatório e hospital geriátrico.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipes.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de domínio público municipal.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar um imóvel de domínio público municipal.
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Dispõe sobre incentivos fiscais para utilização industrial aeroespacial de imóvel pertencente à massa falida da ENGESA - Engenheiros Especializados S.A.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar um imóvel de domínio público municipal.
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante venda, 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para o Curso Normal Superior.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Obra Social e Assistencial Nossa Senhora Auxiliadora, para construção de creche modelo.
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Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 270.900,00 (duzentos e setenta mil e novecentos reais).
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
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