Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.414, de 14 de julho de 1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
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Altera a redação da Lei nº 5.500, de 29 de outubro de 1999.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite Vivaleite.
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Denomina Confrade - José Simão Viana a Rua G do Jardim República.
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Denomina Confrade - João Pereira dos Santos a Rua F do Jardim República.
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Denomina a Rua 86 no Campo dos Alemães de Albertina Pereira Lima.
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Denomina a Rua UB53 no Bairro Urbanova IV-A de Ilma Mendonça.
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Denomina a Avenida 01 no Residencial Bosque dos Ipês de José Honorato Sobrinho.
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Denomina a praça localizada na Av. Cidade Jardim, entre as Ruas Itambé e Maranduba, no Jardim Satélite, de Hermenegildo Rodrigues Carinhanha Filho.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado ao funcionamento do Distrito Policial do Bairro Vista Verde.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, para a realização de estudos de microbacias e macrozoneamento hidrográfico do Município.
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Denomina a área pública situada entre os nºs 101 da Av. Ouro Fino e 2700 da Av. Andrômeda de Praça Dr. Roberto Monteiro de Andrade.
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de domínio público municipal localizada dentro da Biblioteca Pública Cassiano Ricardo.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante venda, uma área de domínio público municipal e dá outras providências.
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Denomina a Av. Dois do Jardim Pararangaba de Sansão Peres de Andrade.
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Altera a redação da Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998 que Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências.
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Denomina a Avenida 04 no Residencial Bosque dos Ipês de João Braulio de Melo.
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Denomina a Rua 31 no Conjunto D. Pedro I de Anotonio Rodrigues Vieira.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora da Soledade.
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal para instalação, operação e manutenção de Postos Retransmissores de Sinais de Radiodifusão de Sons e Imagens e dá outras providências.
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