Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de domínio público municipal localizada dentro da Biblioteca Pública Cassiano Ricardo.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante venda, uma área de domínio público municipal e dá outras providências.
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Denomina a Av. Dois do Jardim Pararangaba de Sansão Peres de Andrade.
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Altera a redação da Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998 que Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências.
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Denomina a Avenida 04 no Residencial Bosque dos Ipês de João Braulio de Melo.
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Denomina a Rua 31 no Conjunto D. Pedro I de Anotonio Rodrigues Vieira.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora da Soledade.
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal para instalação, operação e manutenção de Postos Retransmissores de Sinais de Radiodifusão de Sons e Imagens e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica - AACDO.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Coral Allegro Canto de São José dos Campos SP.
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Denomina a Rua 02, no Residencial Bosque dos Ipês de José Aparecido Lobo - Colino.
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Denomina a Rua 10, no Bairro Habitacional Nosso Teto, de Ademir da Silva.
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Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura funcional da Câmara Municipal.
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Denomina a Rua 11, no bairro Habitacional Nosso Teto de Carlos Alberto de Paula Toro.
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Denomina a Rua 10 no Residencial Bosque dos Ipês de DIVINO PAULINO DA CRUZ.
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Denomina a Rua 01 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Gustavo de Vasconcelos.
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Denomina o acesso da Av. Presidente Juscelino Kubitschek à Marginal da Via Dutra, ao lado da Concessionária Veibrás, de Rodolfo Veneziani Rodrigues de Souza.
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Institui junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Estrada Municipal SJC 250 de Joel de Paula.
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Denomina a Rua 36 do Conjunto D. Pedro I de Edward Soares.
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