Legislação Municipal

Lei 5609 de 24 de Março de 2000

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica para a realização de obras de prevenção eliminação de enchentes em locais que específica no Município.

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Lei 5608 de 22 de Março de 2000

Denomina a Rua 16 no Residencial Bosque dos Ipês de Joséfa de Oliveira Santos.

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Lei 5607 de 22 de Março de 2000

Denomina a Rua 14 no Residencial Bosque dos Ipês de Antonio Custodio dos Santos.

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Lei 5606 de 22 de Março de 2000

Denomina a Rua 13 no Residencial Bosque dos Ipês de Benedita Rosa de Jesus Santos.

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Lei 5605 de 20 de Março de 2000

Denomina de Helena dos Reis Gomes a viela existente entre os nºs 245 e 253 da Rua Egle Carnevalli - Jardim das Industrias.

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Lei 5604 de 20 de Março de 2000

Denomina a Rua 12 no Residencial Bosque dos Ipês de José Yoshihiro Munetaka.

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Lei 5603 de 20 de Março de 2000

Denomina a rua 03 no Residencial Bosque dos Ipês de José Antonio Monteiro Santos.

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Lei 5602 de 20 de Março de 2000

Denomina a Rua 37 do Conjunto D. Pedro I de Maria Cristina Machado Guimarães.

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Lei 5601 de 20 de Março de 2000

Denomina a Rua UB 50 do Bairro Urbanova IV-A de João Justo Pereira.

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Lei 5600 de 20 de Março de 2000

Denomina a Praça existente entre as Ruas Gisele Martins, Rua José Lenir Silvestre e Mário Pereira Benevides, no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Pedro Takaharu Matsumura.

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Lei 5599 de 20 de Março de 2000

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Estímulo e Solidariedade ao Tratamento Oncológico (GESTO).

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Lei 5598 de 20 de Março de 2000

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE.

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Lei 5597 de 20 de Março de 2000

Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município a preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde Declaração de Nascido Vivo - DNV e dá outras providências.

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Lei 5596 de 20 de Março de 2000

Autoriza a concessão administrativa de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.

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Lei 5595 de 10 de Março de 2000

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.485.000,00.

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Lei 5594 de 10 de Março de 2000

Denomina a Rua SL 10 do Torrão de Ouro/Interlagos de Corina Pedrosa Pupio.

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Lei 5593 de 10 de Março de 2000

Denomina Jornalista João Vitor Guzzo Strauss a Rua de ligação da Rua Vilaça com a Av. Senador Teotônio Vilela.

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Lei 5592 de 10 de Março de 2000

Denomina a quadra de futebol de salão localizada no Centro Poliesportivo do Vale do Sol.

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Lei 5591 de 10 de Março de 2000

Denomina a Rua 39 no Bairro Jardim Altos de Santana de Serra da Saudade.

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Lei 5590 de 10 de Março de 2000

Denomina a Rua 38 no Bairro Jardim Altos de Santana de Serra dos Aimorés.

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