Destina os bens integrantes de heranças vacantes que couberem ao Município por força do artigo 1.594 do Código Civil ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural - FUMPHAC.
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Denomina a Rua 6 no Bairro Habitacional Nosso Teto de Messias de Alvarenga.
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Denomina a Rua 11 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Eduardo Dias Grunewald.
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Denomina a Rua Quatorze, no Jardim São José, de Genilda Maria Almeida de Oliveira.
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Denomina a Rua 17 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Omar da Silva.
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Denomina a Rua 19 no Residencial Bosque dos Ipês de Nivaldo Veríssimo dos Santos.
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Denomina a Rua 20 no Loteamento Residencial Bosque dos Ipês de Hugo José de Freitas.
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Denomina a Rua A, no Bairro Jardim República, de João de Aquino.
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Denomina a Rua 28 no Conjunto D. Pedro I de José Eugênio da Silva.
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Acrescenta um § 3º ao artigo 5º da Lei nº 4.488, de 13 de dezembro de 1993.
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Dispõe sobre a nova jornada de trabalho para os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou função de Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Desafeta e Autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público municipal ao Centro de Tradições Gaúchas Saudades da Querência e dá outras providências.
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Altera a denominação da Assessoria de Relações Públicas, para Assessoria de Eventos Oficiais e dá outras providências.
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Cria cargos efetivos, em comissão, e funções gratificadas na Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, concede Adicional de Risco de Vida a seus integrantes e dá outras providências.
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Cria o cargo de Assistente de Enfermagem, de provimento efetivo e dá outras providências.
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Denomina a Rua 18 no Residencial Bosque dos Ipês de Aidê Josepha Andrade Diacov.
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Denomina a Rua 16 no Loteamento Residencial Vista Linda de Stanislau Litvaitis.
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