Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica - AACDO.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Coral Allegro Canto de São José dos Campos SP.
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Denomina a Rua 02, no Residencial Bosque dos Ipês de José Aparecido Lobo - Colino.
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Denomina a Rua 10, no Bairro Habitacional Nosso Teto, de Ademir da Silva.
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Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura funcional da Câmara Municipal.
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Denomina a Rua 11, no bairro Habitacional Nosso Teto de Carlos Alberto de Paula Toro.
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Denomina a Rua 10 no Residencial Bosque dos Ipês de DIVINO PAULINO DA CRUZ.
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Denomina a Rua 01 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Gustavo de Vasconcelos.
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Denomina o acesso da Av. Presidente Juscelino Kubitschek à Marginal da Via Dutra, ao lado da Concessionária Veibrás, de Rodolfo Veneziani Rodrigues de Souza.
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Institui junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Estrada Municipal SJC 250 de Joel de Paula.
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Denomina a Rua 36 do Conjunto D. Pedro I de Edward Soares.
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Destina os bens integrantes de heranças vacantes que couberem ao Município por força do artigo 1.594 do Código Civil ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural - FUMPHAC.
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Denomina a Rua 6 no Bairro Habitacional Nosso Teto de Messias de Alvarenga.
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Denomina a Rua 11 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Eduardo Dias Grunewald.
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Denomina a Rua Quatorze, no Jardim São José, de Genilda Maria Almeida de Oliveira.
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Denomina a Rua 17 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Omar da Silva.
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Denomina a Rua 19 no Residencial Bosque dos Ipês de Nivaldo Veríssimo dos Santos.
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Denomina a Rua 20 no Loteamento Residencial Bosque dos Ipês de Hugo José de Freitas.
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Denomina a Rua A, no Bairro Jardim República, de João de Aquino.
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