Altera a redação da Lei nº 5.538, de 08 de dezembro de 1999, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2000.
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Oficializa e inclui no calendário de festas do Município a Festa de Aniversario da Vila Tesouro e Região.
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Obriga o Poder Executivo a efetuar o repasse de descontos em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais em favor da ASSEM e CRESSEM.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre a permissão de uso de área de terreno de Domínio Público Municipal ao Base Ball Club de São José dos Campos e dá outras providencias.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica (A.A.C.D.O.).
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Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de domínio público do Município ao Lions Clube de São José dos Campos - Vista Verde, para instalação da sua sede própria.
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Denomina a Rua SL 13, no Bairro Torrão de Ouro, de Benedito Procópio dos Santos.
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Denomina a Rua 03 no Loteamento Residencial Vista Linda de Ilka Monteiro Santos.
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Denomina a Rua 02 no Loteamento Residencial Vista Linda de José Goffredo.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2000.
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Denomina a Rua 12-A do Parque Residencial Aquárius de Antonia Monteiro Afonso Reichel.
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Denomina a Rua 90 no Campos dos Alemães de José Clemente da Silva.
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Denomina a Rua 38 do Residencial União de Antônio de Paula Portes.
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Denomina a Praça existente entre a Av. Cidade Jardim e Rua Paulo da Silva Santos no Bairro Floradas de São José de Takeshi Kina.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Gisele Martins, Rua Manuel José Filho e José do Prado Filho, no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Yukio Sato.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar com a União o refinanciamento dos saldos devedores de operações de crédito interno vencidas e vincendas contraídas pelo Município.
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Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos (PCM), instituído pela Lei nº 5.236 de 26 de junho de 1998, no Loteamento Galo Branco.
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Altera a redação dos artigos 6º, 21 e 24 da Lei Municipal nº 3.080/85, de 17 de dezembro de 1985, que Dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos e da providências a respeito, e dá outras providências.
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