Regulamenta o disposto no art. 157 da Lei Orgânica do Município.
PDF (115,17 KB) 
Versão compilada
Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar 121, de 09 de junho de 1995.
PDF (240,80 KB)
Versão compilada
Revoga os artigos 258, 259, 260 e 261 do Código Tributário do Município (Lei nº 2.252/79, de 21 dezembro de 1.979) e dá outras providências.
PDF (1.115,55 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 52 da Lei Complementar nº 56/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
PDF (148,67 KB)
Versão compilada
Altera a classificação das Avenidas Salinas e Ouro Fino.
PDF (134,94 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre normas edilícias das edificações destinadas a ensino e escolas, e dá outras providências.
PDF (1.034,24 KB)
Versão compilada
Altera o § 3º do art. 163 da Lei Complementar nº 56/92, diminuindo de 15 anos para 8 anos o tempo de serviço do titular de cargo em comissão, para efeito de aposentadoria por invalidez.
PDF (121,47 KB)
Versão compilada
Classifica o triângulo composto pela Rua José Leite da Silva, Av. Tenente Névio Baracho e Av. Engº Sebastião Gualberto como ZM-1.
PDF (137,83 KB)
Versão compilada
Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 128/95, que dispõe sobre a regularização de construções.
PDF (117,40 KB)
Versão compilada
Prorroga por 180 dias o prazo para regularização de construções.
PDF (116,23 KB)
Versão compilada
Introduz alterações ao artigo 3º da Lei Complementar nº 56, de 24 de Julho de 1992.
PDF (198,66 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a manutenção dos valores atribuídos a promoção por tempo de serviço instituída pela Lei nº 3.186, de 02 de dezembro de 1986, para servidores que em razão de aprovação em concurso público sejam nomeados para novos cargos no serviço público municipal.
PDF (203,56 KB)
Versão compilada
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José dos Campos.
PDF (964,50 KB)
Versão compilada
Introduz alterações aos arts. 19, 59 e 201 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, em cumprimento as cláusulas do acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
PDF (329,12 KB)
Versão compilada
Institui Gratificação de Produtividade Fiscal aos Titulares dos Cargos de Fiscal de Tributos Municipais.
PDF (1.042,19 KB)
Versão compilada
Restaura as características de dimensionamento da Av. 9 de Julho, da Rua Engenheiro Prudente M. de Moraes até a Madre Paula de São José ao lado esquerdo, sentido centro-bairro.
PDF (195,68 KB)
Versão compilada
Institui o adicional por cumprimento de jornada de sobreaviso.
PDF (761,07 KB)
Versão compilada
Altera o Quadro nº 28, da Lei nº 3.721/90, dispondo sobre a subcategoria de uso C2.1, relativa ao Corredor Radial composto pela Av. 9 de Julho.
PDF (209,74 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre alterações no art. 213 da Lei Complementar nº 56/92.
PDF (124,70 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a regularização de construções que estejam em desacordo com as Leis de Edificações do Uso do Solo e dá outras providências.
PDF (1.618,43 KB)
Versão compilada
