Autoriza o Poder Executivo contratar serviço especializado em tratamento para dependência química em regime de internação para adolescentes do sexo masculino e feminino, usuários da Rede Pública de Saúde do Município, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 3 (três), localizada no Loteamento Santa Lucia 1 A, de Rua Lidiane Mayra Sigiani Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos o Dia do Futsal, a ser comemorado anualmente no dia 8 de junho.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar faixa de retenção exclusiva para motos no Município de São José dos Campos.
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Denomina a área verde localizada na Rua Hanna Youssef Chabchoul, entre os números 295 e 331, de Área Verde Antônio Costa Santos.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Odontológica Móvel, para atender às comunidades rurais de São José dos Campos.
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Declara de Utilidade Pública o “Instituto Marilu Godoi de Conscientização e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente”.
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Fica instituído no âmbito do Município de São José dos Campos o Programa denominado de Incentivo ao Ensino de Ferramentas de Inteligência Artificial e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa “Lacre Solidário”, que consiste em receber e fomentar doações de lacres de latinhas de alumínio, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Segurança Digital nas escolas da rede pública municipal.
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Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar no Município de São José dos Campos o Programa Viver Melhor.
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Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei nº 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar nº 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis nº 2.973, de 26 de junho de 1985, nº 3.378, de 14 de setembro de 1988, e nº 10.346, de 2 de julho de 2021.” para fixar as gratificações que especifica e dispor sobre a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência aos Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Denomina a Rua 5, do Bairro Chácaras Majestic IV, de Rua Vita Neuza de Oliveira Pinto.
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Denomina a Rua 3, localizada no Bairro Jardim Primavera II B, de Rua Presbítero Sérgio dos Santos Romualdo.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial do Município as competições esportivas em quadras de areia e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública municipal a associação Santa Cruz Futebol Clube.
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Denomina a Viela localizada entre a Rua Mastruz e a Rua Panaceia, altura do número 338, localizada no Bairro Pousada do Vale, de Viela Rene Antonio Morales.
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