Legislação Municipal

Lei 5429 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua SL 05 no Parque Interlagos de Ananias Cândido de Lima.

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Lei 5428 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 11 do Bairro Pousada do Vale de Joaquim Gonçalves.

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Lei 5427 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua SL 02 no Parque Interlagos de Ana Benedicta Dias Pedrosa.

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Lei 5426 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua SL 06 no Parque Interlagos de Paulo Roberto Ferreira de Moura.

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Lei 5425 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 03 na Pousada do Vale de Leopoldo Fernandes Neves.

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Lei 5424 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Estrada Municipal que liga a Tecnasa ao Putim de Glaudiston Pereira de Oliveira.

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Lei 5423 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 55 no Campo dos Alemães de Malvina Barbosa de Araújo.

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Lei 5422 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 78 no Campo dos Alemães de Sirlei da Conceição Gomes Alves.

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Lei 5421 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 76 no Campo dos Alemães de Benedita Henrique.

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Lei 5420 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 67 no Campo dos Alemães de Valentina Oliveira Santos.

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Lei 5419 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 65 no Campo dos Alemães de Braz Nicola Rossi.

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Lei 5418 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 01 no Jardim Del Rey de Manoel dos Santos Cabral.

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Lei 5417 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 04 no Jardim Del Rey de João Cassiano da Silva.

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Lei 5416 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Rua 06 no Jardim Del Rey de Cleto dos Santos.

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Lei 5415 de 19 de Julho de 1999

Denomina a Praça Pública situada na confluência das Ruas Matias Peres, da Alegria e Francisca Maria de Jesus e paralela à Av. Andrômeda no Bairro Floradas de São José de Wanderlei Freire.

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Lei 5414 de 14 de Julho de 1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.

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Lei 5413 de 12 de Julho de 1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000.

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Lei 5412 de 6 de Julho de 1999

Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área de Domínio Público do Município à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual.

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Lei 5411 de 6 de Julho de 1999

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação para Síndroma de Down de São José dos Campos.

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Lei 5410 de 6 de Julho de 1999

Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado ao Juizado Especial Cível da Comarca de São José dos Campos.

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