Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5309 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 28 no Bairro Parque Residencial União de José Geraldo Nunes.

Lei 5308 de 6 de Janeiro de 1999

Altera a Lei nº 3.992/91, no seu art. 45, dispondo sobre o período de vistoria de 1º de Janeiro a 10 de fevereiro, e, no seu art. 58, estabelecendo a proporção de um veículo para cada 730 alunos do serviço de transporte escolar.

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Lei 5307 de 29 de Dezembro de 1998

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1999.

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Lei 5306 de 29 de Dezembro de 1998

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5305 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a redação do art. 2º da Lei 5.284/98.

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Lei 5304 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a redação da Lei nº 5.276/98, que autorizou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender ao Programa HABITAR - BRASIL.

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Lei 5303 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a Lei nº 3.147, de 13 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3.255, de 20 de julho de 1987.

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Lei 5302 de 21 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual.

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Lei 5301 de 21 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a permissão de uso de área de domínio público municipal ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

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Lei 5300 de 18 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar 83 unidades residenciais do Conjunto Habitacional Nosso Teto, localizado no Bairro do Putim.

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Lei 5299 de 11 de Dezembro de 1998

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente José Martins Moreira da Costa.

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Lei 5298 de 4 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a concessão administrativa de uso do uma área de terra de Domínio Público Municipal.

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Lei 5297 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina a praça existente entre as Ruas Edgar de Souza, Luiz Borges Filho e Z. Siqueira, no Jardim Telespark de Praça Dois Corações.

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Lei 5296 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina Benedicto Antonio de Araújo a Rua 22 do Bairro Campos de São José.

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Lei 5295 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina Artur Aparecido da Rosa a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro São Judas Tadeu.

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Lei 5294 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina a Estrada Municipal do Costinha, da altura do nº 530 até o Horto Florestal de Antonio Ferreira da Silva.

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Lei 5293 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina a Rua 39 do Loteamento Residencial União de Vicentina Maria de Oliveira.

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Lei 5292 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina Artur Zakis a praça existente entre as Ruas Costa Rica e Canadá.

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Lei 5291 de 4 de Dezembro de 1998

Denomina a Rua 19, no Parque Residencial Aquarius de Benedito Alvarenga Carvalho.

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Lei 5290 de 4 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura a criar o Cadastro Histórico das Designações Onomásticas dos Próprios e Logradouros Públicos.

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