Altera a Lei nº 3.385/88, dispondo sobre a limpeza e construção de muros e muretas em terrenos baldios.
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Institui no Município o Dia do Desbravador, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado do mês de abril.
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Denomina a Rua 08 do Loteamento Parque Residencial Flamboyant de Alexandre Porfirio da Silva.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas do Município o aniversario do Distrito de São Francisco Xavier.
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Denomina a Rua 02 no Bairro Campos dos Alemães de José Anastácio de Souza.
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Dá denominação as Residencial Cambuí.
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Denomina a Rua UB-34, no Bairro Urbanova III, de Paulo Renato da Cunha Santos.
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Denomina a Rua 03 do Bairro Residencial Jatobá de Oscar Ferreira Pedrosa.
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Denomina a Rua 31 no Bairro Altos de Santana de Pico Itapeví.
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Denomina a Rua 35 no Bairro Altos de Santana de Monte Kilimanjaro.
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Denomina a Rua 01 do Bairro Residencial Jatobá de Herminio Ragazini.
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Denomina a Rua 02 do Bairro Residencial Jatobá de Anezia Pedrosa Pupio.
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Denomina a Rua 33 no Bairro Altos de Santana, de Serra do Japi.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - D.E.R., objetivando a execução de obras, serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Municipal do Cajurú.
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Altera a Lei nº 4.399/93, que dispõe sobre a Secretaria de Transportes e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.792,76 (vinte e três mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos).
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.243,00 (nove mil, duzentos e quarenta e três reais).
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Altera a redação da Lei nº 5.097, de 12 de setembro de 1997.
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Denomina a praça existente entre a Rua Benedito Cubas e a Rua Torataro Takitani de Praça Profº Álvaro Gonçalves.
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Autoriza a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania através da Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
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