Autoriza a Prefeitura Municipal a implantar o Projeto Pequeno Jardineiro.
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Revoga a Lei nº 4.429/93 e altera a Lei nº 2.225/79, proibindo o plantio de plantas espinhosas nos ajardinamentos.
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Declara de utilidade pública o Lar Infantil Maria Marcondes.
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Autoriza o Poder Executivo integrar o Município à Associação Civil Ideal e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado ao Poder Judiciário Estadual.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando o incremento da arrecadação de tributos.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 15.122,31.
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto a Secretaria de Transportes e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado a circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.
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Altera a Lei nº 4.127/91, incluindo as empresas que disponham de área ou local destinado a estacionamento na obrigatoriedade de cobertura por seguro contra furto ou roubo de veículos.
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Cria o Conselho Municipal de Direitos e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Institui o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede de ensino municipal e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura a realizar os Jogos dos Portadores de Deficiência.
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Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, órgão da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
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Fica criado no Município o Espaço Cultural para colecionadores, na Praça Afonso Pena, somente aos domingos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a criar áreas para a Avicultura, Apicultura, Piscicultura e Minhocultura.
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Altera a Lei nº 4.559/94, que dispõe sobre ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo no Município.
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para implantação de Posto de Atendimento ao Trabalhador no Município.
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Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com entidades afins, objetivando a realização de palestras ilustrativas sobre a prevenção ao uso de drogas, nas escolas e centros comunitários.
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