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Legislação Municipal

Lei 5172 de 4 de Março de 1998

Dispõe sobre aplicação de teste de acuidade visual na população e altera a Lei nº 4.628/94.

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Lei 5171 de 4 de Março de 1998

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio e de Aditamento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.

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Lei 5170 de 20 de Fevereiro de 1998

Autoriza a Prefeitura a realizar a SEMANA DA CULTURA JAPONESA.

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Lei 5169 de 20 de Fevereiro de 1998

Denomina o viaduto originário do anel viário de Vereador Nadim Rahal.

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Lei 5168 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua 32, no Bairro Altos de Santana, de Serra do Jambeiro.

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Lei 5167 de 16 de Fevereiro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com os foros locais da Justiça Federal e Estadual, para viabilizar a prestação de serviços comunitários decorrentes de condenação criminal

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Lei 5166 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua 34 no Bairro Altos de Santana, de Pedra Alta.

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Lei 5165 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Avenida Hum do Loteamento Nova Flórida de Monsenhor Dutra.

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Lei 5164 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua que liga Av. Salinas no Bosque dos Eucaliptos à Rua Gisele Martins no Jd. Morumbi de Maurício Cardoso.

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Lei 5163 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua 31 do Parque Residencial União de Antonio José Matos Lima.

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Lei 5162 de 16 de Fevereiro de 1998

Altera a redação da Lei nº 4.847/96, que autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de Domínio Público Municipal à União Federal para construção de sede local do Tribunal Regional Federal do 3ª Região.

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Lei 5161 de 11 de Fevereiro de 1998

Assegura aos filhos dos servidores municipais a matrícula no ensino fundamental gratuito.

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Lei 5160 de 11 de Fevereiro de 1998

Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos.

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Lei 5159 de 11 de Fevereiro de 1998

Introduz o ensino de capoeira nos Centros Comunitários do Município.

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Lei 5158 de 15 de Janeiro de 1998

Denomina Antonio Luiz Dias de Andrade o Salão Principal do Edifício da Biblioteca Pública Cassiano Ricardo, à rua Sebastião Humel, nº 386 - Centro.

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Lei 5157 de 30 de Dezembro de 1997

Cria em São José dos Campos o Dia Municipal de Ação de Graças.

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Lei 5156 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 22 no Jd. Pararangaba de JOSÉ BARRETO SILVA.

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Lei 5155 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 05, do Loteamento Floradas de São José de JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS.

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Lei 5154 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 10, do Loteamento Floradas de São José de MIGUEL JANSEN FILHO.

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Lei 5153 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina FRANCISCO DE MELO a atual Rua 23 do Bairro Pararangaba.

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