Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5320 de 4 de Março de 1999

Institui o Programa Empresa Amiga de São José dos Campos.

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Lei 5319 de 17 de Fevereiro de 1999

Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.

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Lei 5318 de 8 de Fevereiro de 1999

Inclui a SEMANA DA MODA DE VIOLA no Calendário Oficial de Festas do Município e dispõe a respeito.

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Lei 5317 de 13 de Janeiro de 1999

Institui a Semana da Esterilização de Animais Domésticos.

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Lei 5316 de 11 de Janeiro de 1999

Estabelece o Registro Informativo do Movimento Migratório do Município e dá outras providências.

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Lei 5315 de 6 de Janeiro de 1999

Autoriza a concessão administrativa de uso de área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.

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Lei 5314 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 24 no Bairro Parque Residencial União de Antônio Carlos Machado.

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Lei 5313 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 27 no Bairro Parque Residencial União de Ouvidio Machado da Silva.

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Lei 5312 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 25 no Bairro Parque Residencial União de Ilídio Machado da Silva.

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Lei 5311 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina Nicolau Galardo a Rua 21 do Bairro Campos de São José.

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Lei 5310 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 26 no Bairro Parque Residencial União de Francisco Darli Campos.

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Lei 5309 de 6 de Janeiro de 1999

Denomina a Rua 28 no Bairro Parque Residencial União de José Geraldo Nunes.

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Lei 5308 de 6 de Janeiro de 1999

Altera a Lei nº 3.992/91, no seu art. 45, dispondo sobre o período de vistoria de 1º de Janeiro a 10 de fevereiro, e, no seu art. 58, estabelecendo a proporção de um veículo para cada 730 alunos do serviço de transporte escolar.

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Lei 5307 de 29 de Dezembro de 1998

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1999.

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Lei 5306 de 29 de Dezembro de 1998

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5305 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a redação do art. 2º da Lei 5.284/98.

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Lei 5304 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a redação da Lei nº 5.276/98, que autorizou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender ao Programa HABITAR - BRASIL.

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Lei 5303 de 21 de Dezembro de 1998

Altera a Lei nº 3.147, de 13 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3.255, de 20 de julho de 1987.

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Lei 5302 de 21 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual.

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Lei 5301 de 21 de Dezembro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal outorgar a permissão de uso de área de domínio público municipal ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

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