Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5148 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua Vinte e Quatro, Jardim PARARANGABA, de Gilda Garrido Purcini.

Lei 5147 de 30 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a colocação de placa indicando o número de alvará de construção e sua data de aprovação, nas obras em andamento no município.

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Lei 5146 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina Madre Teresa de Calcutá a Avenida Um do Loteamento Residencial São Francisco.

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Lei 5145 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua Vinte e Seis, Jardim Pararangaba, de José Pires de Camargo.

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Lei 5144 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 09 do Loteamento Floradas de São José de PAULO DA SILVA SANTOS.

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Lei 5143 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a Rua 10 do Loteamento Jardim Sul de Antonio Maia Filho.

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Lei 5142 de 30 de Dezembro de 1997

Denomina a praça existente na Av. Benedito Domingues de Oliveira, altura do nº 48, no Jd. Morumbi de Herbert de Souza - Betinho.

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Lei 5141 de 29 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade da Municipalidade ao Lions Clube de São José dos Campos - Vila Nova e dá outras providências.

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Lei 5140 de 29 de Dezembro de 1997

Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classificando-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las ao Lions Clube de São José dos Campos - Esplanada, e dá outras providências.

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Lei 5139 de 29 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar ação de execução de crédito tributário e não tributário, de valor igual ou inferior a 35,00 (trinta e cinco) UFIR s.

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Lei 5138 de 29 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São José dos Campos para o período de 1998 a 2001.

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Lei 5137 de 29 de Dezembro de 1997

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1998

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Lei 5136 de 29 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de prédio destinado ao Poder Judiciário Estadual.

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Lei 5135 de 19 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.

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Lei 5134 de 17 de Dezembro de 1997

Altera a redação do § 10 do art. 2º da Lei nº 4.417/93, que dispõe sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo kombi e similares - Alternativo.

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