Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5128 de 21 de Novembro de 1997

Denomina Herbert de Souza - Betinbo o PGRM-GER - Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda criado pela Lei nº 4.834/96.

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Lei 5127 de 10 de Novembro de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos celebrar convênio de cooperação cultural, desportiva e educacional, visando o desenvolvimento de programas de iniciação desportiva, recreação e lazer.

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Lei 5126 de 10 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00.

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Lei 5125 de 7 de Novembro de 1997

Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Barganha.

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Lei 5124 de 5 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Nutricionista no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 5123 de 5 de Novembro de 1997

Cria o Projeto PLANTAR É A SOLUÇÃO.

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Lei 5122 de 5 de Novembro de 1997

Acresce dispositivos à Lei nº 4704/95, que dispõe sobre o acesso de usuários a restaurantes e similares, interessados em examinar as condições de limpeza.

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Lei 5121 de 5 de Novembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e com entidades privadas sem fins lucrativos para viabilizar a instalação de um Escritório Regional da JUCESP no Município.

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Lei 5120 de 5 de Novembro de 1997

Institui o Dia Municipal em Defesa da Vida.

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Lei 5119 de 5 de Novembro de 1997

Denomina a Rua 08 do Loteamento Floradas de São José de JOÃO FONSECA DOS SANTOS.

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Lei 5118 de 5 de Novembro de 1997

Denomina a Rua 07 do Loteamento Floradas de São José de Moysés Tristão dos Santos.

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Lei 5117 de 5 de Novembro de 1997

Denomina professor Paulo Freire a sede do Secretaria Municipal de Educação, situada no Rua Felício Savastano, número 240.

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Lei 5116 de 5 de Novembro de 1997

Denomina a área Verde nº 02 do Loteamento Floradas de São José de PRAÇA DESBRAVADOR.

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Lei 5115 de 5 de Novembro de 1997

Denomina a área Verde nº 01 do Loteamento Floradas de São José de PRAÇA HUMANISMO.

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Lei 5114 de 5 de Novembro de 1997

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 5113 de 22 de Outubro de 1997

Denomina de Praça da Paz a praça existente entre as Ruas Buenos Aires, Curacão e Bogotá, no Bairro Vista Verde.

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Lei 5112 de 17 de Outubro de 1997

Exige autorização legislativa para assunção de encargos e locação de prédios da União, Estados, outros municípios ou entidades particulares.

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Lei 5111 de 17 de Outubro de 1997

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.305/88, que dispõe sobre a redução da tarifa do transporte coletivo urbano quando houver falta de troco.

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Lei 5110 de 8 de Outubro de 1997

Autoriza a Prefeitura a instituir o arquivo do mapeamento do subsolo do Município.

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Lei 5109 de 8 de Outubro de 1997

Modifica a redação do artigo 17 da Lei 1.566/70, de 1º setembro de 1970.

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