Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5112 de 17 de Outubro de 1997

Exige autorização legislativa para assunção de encargos e locação de prédios da União, Estados, outros municípios ou entidades particulares.

PDF (132,81 KB) Versão compilada

Lei 5111 de 17 de Outubro de 1997

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.305/88, que dispõe sobre a redução da tarifa do transporte coletivo urbano quando houver falta de troco.

PDF (222,48 KB) Versão compilada

Lei 5110 de 8 de Outubro de 1997

Autoriza a Prefeitura a instituir o arquivo do mapeamento do subsolo do Município.

PDF (194,57 KB) Versão compilada

Lei 5109 de 8 de Outubro de 1997

Modifica a redação do artigo 17 da Lei 1.566/70, de 1º setembro de 1970.

PDF (268,10 KB) Versão compilada

Lei 5108 de 8 de Outubro de 1997

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00.

PDF (144,82 KB) Versão compilada

Lei 5107 de 8 de Outubro de 1997

Denomina Praça Benedito Narciso Ceruti área pública na Vila Ester.

PDF (126,91 KB) Versão compilada

Lei 5106 de 8 de Outubro de 1997

Altera descrição da área do imóvel de que trata a Lei 1.897/77, de 05 de julho de 1977.

PDF (326,91 KB) Versão compilada

Lei 5105 de 8 de Outubro de 1997

Denomina a Rua 30, no Parque Residencial União, de SANTO EXPEDITO.

PDF (124,10 KB) Versão compilada

Lei 5104 de 8 de Outubro de 1997

Denomina a Rua 05, do Bairro São José, de BENEDICTA MARIA DA CONCEIÇÃO.

PDF (123,78 KB) Versão compilada

Lei 5103 de 8 de Outubro de 1997

Altera a Lei nº 3.992/91, que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel, dispondo sobre o transporte fretado.

PDF (186,42 KB) Versão compilada

Lei 5102 de 8 de Outubro de 1997

Dispõe sobre parceria entre a Prefeitura e instituições religiosas a fim de realizar cursos de pré-escola e instalar e gerir creches.

PDF (257,78 KB) Versão compilada

Lei 5101 de 30 de Setembro de 1997

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providencias correlatas.

PDF (396,04 KB)

Lei 5100 de 25 de Setembro de 1997

Altera a Lei nº 4.606/94, dispondo sobre a proibição de exposição de propaganda referente a material pornográfico.

PDF (168,56 KB) Versão compilada

Lei 5099 de 12 de Setembro de 1997

Autoriza a Prefeitura a incluir o Gateball entre as modalidades esportivas praticadas em centros esportivos municipais.

PDF (181,65 KB) Versão compilada

Lei 5098 de 12 de Setembro de 1997

Institui o programa Nossa Praça, constituído da conservação de logradouros públicos, em regime de colaboração, por particulares.

PDF (546,05 KB) Versão compilada

Lei 5097 de 12 de Setembro de 1997

Estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município e dá outras providências.

PDF (2.517,93 KB) Versão compilada

Lei 5096 de 12 de Setembro de 1997

Autoriza a Prefeitura a realizar a Feira de Tecnologia, Serviços e Profissionalização.

PDF (351,91 KB) Versão compilada

Lei 5095 de 12 de Setembro de 1997

Dispõe que as proposituras de denominação de vias, logradouros e Próprios públicos somente poderão ser votadas se acompanhadas do currículo do homenageado.

PDF (364,56 KB) Versão compilada

Lei 5094 de 12 de Setembro de 1997

Cria, na administração pública municipal, o programa MINHA SUGESTÃO, para melhoria da produtividade.

PDF (234,69 KB) Versão compilada

Lei 5093 de 8 de Setembro de 1997

Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras providências.

PDF (383,42 KB) Versão compilada