Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Secretaria Estadual de educação e a Fundação para o Desenvolvimento do Educação, visando a implantação e o desenvolvimento, no Município, do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município Construções Escolares - PAC.
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Inclui o Dia dos Contabilistas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, no Calendário Oficial de Festas a Comemorações do Município.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998.
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Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Fábrica de Empregos - e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 4.552/94, que institui e disciplina a vegetação de preservação permanente.
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Suçuarana de Sobrevivência na Selva.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.235.000,00.
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Denomina a Rua 09, do Jardim Sul, de Cristiane de Souza Ramos.
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Denomina a Rua 03, do Bairro Jardim São José, de João Gomes do Silva.
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Denomina a Rua 10, do Bairro Jardim São José, de Elias Anacleto do Prado.
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Denomina a Rua 04, no Parque Residencial União, de MARCELO OLIVEIRA RENÓ.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de junho de 1997.
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Dispõe sobre a abertura do crédito especial no valor do R$ 20.000,00.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado e a União visando a criação de uma Central de Atendimento ao Público (CAP).
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Denomina a Rua 06, do Loteamento Parque Residencial - Flamboyant, de FRANCISCO REBOUÇAS DA SILVA.
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Denomina a Av. 02, Bairro Campo dos Alemães de JOÃO GUSKA.
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Revoga a letra a do art. 2º da Lei nº 4.785/95.
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Dispõe sobre a impressão dos números dos respectivos C.E.Ps nas placas indicativas de visa e logradouros públicos.
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Altera a Lei nº 5.020/97, proibindo a cobrança de estacionamento em instituições educacionais.
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