Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 5179 de 23 de Março de 1998

Autoriza a Prefeitura a realizar os Jogos dos Portadores de Deficiência.

Lei 5178 de 23 de Março de 1998

Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, órgão da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.

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Lei 5177 de 23 de Março de 1998

Fica criado no Município o Espaço Cultural para colecionadores, na Praça Afonso Pena, somente aos domingos.

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Lei 5176 de 23 de Março de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a criar áreas para a Avicultura, Apicultura, Piscicultura e Minhocultura.

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Lei 5175 de 23 de Março de 1998

Altera a Lei nº 4.559/94, que dispõe sobre ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo no Município.

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Lei 5174 de 17 de Março de 1998

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para implantação de Posto de Atendimento ao Trabalhador no Município.

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Lei 5173 de 10 de Março de 1998

Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com entidades afins, objetivando a realização de palestras ilustrativas sobre a prevenção ao uso de drogas, nas escolas e centros comunitários.

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Lei 5172 de 4 de Março de 1998

Dispõe sobre aplicação de teste de acuidade visual na população e altera a Lei nº 4.628/94.

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Lei 5171 de 4 de Março de 1998

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio e de Aditamento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.

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Lei 5170 de 20 de Fevereiro de 1998

Autoriza a Prefeitura a realizar a SEMANA DA CULTURA JAPONESA.

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Lei 5169 de 20 de Fevereiro de 1998

Denomina o viaduto originário do anel viário de Vereador Nadim Rahal.

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Lei 5168 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua 32, no Bairro Altos de Santana, de Serra do Jambeiro.

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Lei 5167 de 16 de Fevereiro de 1998

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com os foros locais da Justiça Federal e Estadual, para viabilizar a prestação de serviços comunitários decorrentes de condenação criminal

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Lei 5166 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua 34 no Bairro Altos de Santana, de Pedra Alta.

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Lei 5165 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Avenida Hum do Loteamento Nova Flórida de Monsenhor Dutra.

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Lei 5164 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua que liga Av. Salinas no Bosque dos Eucaliptos à Rua Gisele Martins no Jd. Morumbi de Maurício Cardoso.

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Lei 5163 de 16 de Fevereiro de 1998

Denomina a Rua 31 do Parque Residencial União de Antonio José Matos Lima.

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Lei 5162 de 16 de Fevereiro de 1998

Altera a redação da Lei nº 4.847/96, que autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de Domínio Público Municipal à União Federal para construção de sede local do Tribunal Regional Federal do 3ª Região.

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Lei 5161 de 11 de Fevereiro de 1998

Assegura aos filhos dos servidores municipais a matrícula no ensino fundamental gratuito.

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Lei 5160 de 11 de Fevereiro de 1998

Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos.

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