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Legislação Municipal

Lei 4991 de 10 de Dezembro de 1996

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado - Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

PDF (3.349,27 KB) Versão compilada

Lei 4990 de 10 de Dezembro de 1996

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.270, de 06 de outubro de 1987.

PDF (2.318,88 KB) Versão compilada

Lei 4989 de 9 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a política municipal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de baixa renda e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.

PDF (4.016,40 KB) Versão compilada

Lei 4988 de 4 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São José dos Campos, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

PDF (10.212,36 KB) Versão compilada

Lei 4987 de 3 de Dezembro de 1996

Denomina de PEDRO SYNESIO VANZELLA a via pública UB-52 no Bairro Urbanova III.

PDF (797,32 KB) Versão compilada

Lei 4986 de 3 de Dezembro de 1996

Denomina a Rua 2 no Bairro Jardim São José de LAURA PEREIRA RIOS.

PDF (684,18 KB) Versão compilada

Lei 4985 de 29 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 17, localizada no Campo dos Alemães de César Luiz da Silva Generoso.

PDF (713,20 KB) Versão compilada

Lei 4984 de 29 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 36, no Bairro Altos de Santana de Monte Everest.

PDF (782,73 KB) Versão compilada

Lei 4983 de 26 de Novembro de 1996

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Chuí de Psiquiatria de São José dos Campos.

PDF (832,05 KB) Versão compilada

Lei 4982 de 20 de Novembro de 1996

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESTANCIA DE LUZ - ACEL.

PDF (688,59 KB) Versão compilada

Lei 4981 de 20 de Novembro de 1996

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Criança com Câncer.

PDF (667,01 KB) Versão compilada

Lei 4980 de 13 de Novembro de 1996

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (780,81 KB) Versão compilada

Lei 4979 de 13 de Novembro de 1996

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a BARILLA SANTISTA S/A, para o desenvolvimento de cursos de Suplência I.

PDF (4.575,08 KB) Versão compilada

Lei 4978 de 8 de Novembro de 1996

Denomina a Rua UB 40, no Bairro Urbanova III de Claudio Lemes.

PDF (645,65 KB) Versão compilada

Lei 4977 de 8 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 13, no bairro Jardim São José, de JOÃO PEREIRA DE CASTRO.

PDF (731,40 KB) Versão compilada

Lei 4976 de 8 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 52, no Loteamento Vista Verde II de JÚLIO CEZAR SALES.

PDF (732,23 KB) Versão compilada

Lei 4975 de 4 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 11, no Parque Residencial União de GERALDO DE MORAES.

PDF (728,45 KB) Versão compilada

Lei 4974 de 4 de Novembro de 1996

Denomina a Rua UB 39, no URBANOVA III, de SIDNEI ROGER CORRÁ.

PDF (751,74 KB) Versão compilada

Lei 4973 de 4 de Novembro de 1996

Denomina a Rua UB 42, no URBANOVA III, de Rua EUDÓCIO DE PAULA.

PDF (728,59 KB) Versão compilada

Lei 4972 de 31 de Outubro de 1996

Denomina a Rua UB 38, no Bairro Urbanova III de AUGUSTO SILVÉRIO DOS SANTOS.

PDF (672,00 KB) Versão compilada