Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4906 de 30 de Julho de 1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

Lei 4905 de 11 de Julho de 1996

Dispõe que as escolas municipais deverão conter, em suas instalações, dependências específicas para moradia de um zelador.

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Lei 4904 de 11 de Julho de 1996

Torna obrigatória a reserva de 1% das vagas de estacionamento de Shopping Centers, bancos e supermercados para veículos que transportem portadores de deficiência.

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Lei 4903 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua Quatro, no Jardim Madureira de JOSÉ ALVES DA SILVA.

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Lei 4902 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 14, no Bairro Campo dos Alemães, de CHRISTIANO PUGLIESI.

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Lei 4901 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 9 no Jardim Limoeiro de RENATO ALVES DA CUNHA.

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Lei 4900 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Avenida Marginal A, no Parque Residencial União, de Leonor de Almeida Ribeiro Souto.

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Lei 4899 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Avenida Marginal B, no Parque Residencial União, de Manuel Vieira.

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Lei 4898 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 10, no Parque Residencial União, de Sonia Aparecida Caprini d6a Silva.

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Lei 4897 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 6, no Loteamento Floradas de São José, no Bairro Serimbura de RUA DA ALEGRIA.

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Lei 4896 de 11 de Julho de 1996

Denomina de 2º Sgt. PM ALEXANDRE DE SOUZA ROBERTO, o prédio onde está situado o Posto de Bombeiros da Vila Industrial.

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Lei 4895 de 10 de Julho de 1996

Altera a Lei 4.796/96, de 22 de fevereiro de 1996.

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Lei 4894 de 9 de Julho de 1996

Denomina a via pública de General Motors.

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Lei 4893 de 8 de Julho de 1996

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 3ª Subsecção de São José dos Campos, para prestação de assessoria e assistência jurídica aos munícipes que tenham adquirido unidades de conjuntos habitacionais através do Município ou em áreas municipais.

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Lei 4892 de 5 de Julho de 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei 4891 de 3 de Julho de 1996

Autoriza a concessão de Benefícios Fiscais à Tectelcom Técnica em Telecomunicações Ltda e outras empresas incidentes sobre nova unidade fabril.

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Lei 4890 de 3 de Julho de 1996

Autoriza o Poder Executivo a ceder de forma onerosa, Direito Real de Uso de áreas de terreno de domínio público aos ocupantes do Loteamento Jardim Limoeiro - Bairro Limoeiro.

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