Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de agosto de 1996, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial e suplementar, respectivamente, no valor de 3.996,00.
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Dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transporte de valores (carros-fortes), no Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 19, localizada no Parque Residencial Flamboyant de WANDERLEY FRIGGI.
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Denomina a Rua 18, localizada no Parque Residencial Flamboyant de BELMIRA DOS SANTOS.
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Dispõe sobre a reserva de áreas para estacionamento de bicicletas, no perímetro nobre da Cidade.
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Autoriza o Executivo a receber débitos inscritos na dívida ativa através da prestação de serviços, realização de obras ou fornecimento de bens.
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Proíbe a prática do tabagismo, nas salas de aula, pelos professores integrantes da Rede Municipal de Ensino.
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Autoriza a Prefeitura a efetuar convênio com a justiça eleitoral para a implementação de um plano piloto de votação.
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Autoriza o Poder Executivo a constituir e participar de Comissão Municipal de geração de Emprego e renda e dá outras providências.
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Denomina a Av. 5, no Campo dos Alemães, de Adonias da Silva.
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Denomina a Rua 5, no Jardim Limoeiro de Valdir Guratti.
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Denomina a travessa que tem início na Rua Santa Rita, na Vila Leila, de Santa Joana D Arc.
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Denomina a Rua Dezenove, no Conjunto D. Pedro de GILBERTO CONSIGLIO.
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Denomina a Rua Dezessete, no Conjunto D. Pedro I de CARLOS ALBERTO CONSIGLIO.
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Denomina a Rua 26, no Conjunto D. Pedro I, de Rua Adalvaci Vieira dos Santos Oliveira.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.
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Dispõe que as escolas municipais deverão conter, em suas instalações, dependências específicas para moradia de um zelador.
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Torna obrigatória a reserva de 1% das vagas de estacionamento de Shopping Centers, bancos e supermercados para veículos que transportem portadores de deficiência.
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Denomina a Rua Quatro, no Jardim Madureira de JOSÉ ALVES DA SILVA.
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