Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4999 de 19 de Dezembro de 1996

Acrescenta inciso XII e § 5º ao artigo 4º da Lei nº 4.121/91, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.

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Lei 4998 de 19 de Dezembro de 1996

Revoga a Lei nº 4.945/96, de 27/09/96, que dispõe sobre o cancelamento de multas de caráter administrativo.

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Lei 4997 de 19 de Dezembro de 1996

Regulamenta a colocação de placas de identificação numérica em imóveis.

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Lei 4996 de 19 de Dezembro de 1996

Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem Ebenezer.

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Lei 4995 de 19 de Dezembro de 1996

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Doadores de Órgãos.

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Lei 4994 de 19 de Dezembro de 1996

Declara de Utilidade Pública o Grupo Eco Sistema.

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Lei 4992 de 17 de Dezembro de 1996

Declara de Utilidade Pública o Espaço Cultural Filosófico Nova Acrópole de São José dos Campos.

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Lei 4991 de 10 de Dezembro de 1996

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado - Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

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Lei 4990 de 10 de Dezembro de 1996

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.270, de 06 de outubro de 1987.

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Lei 4989 de 9 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a política municipal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de baixa renda e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.

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Lei 4988 de 4 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São José dos Campos, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

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Lei 4987 de 3 de Dezembro de 1996

Denomina de PEDRO SYNESIO VANZELLA a via pública UB-52 no Bairro Urbanova III.

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Lei 4986 de 3 de Dezembro de 1996

Denomina a Rua 2 no Bairro Jardim São José de LAURA PEREIRA RIOS.

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Lei 4985 de 29 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 17, localizada no Campo dos Alemães de César Luiz da Silva Generoso.

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Lei 4984 de 29 de Novembro de 1996

Denomina a Rua 36, no Bairro Altos de Santana de Monte Everest.

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Lei 4983 de 26 de Novembro de 1996

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Chuí de Psiquiatria de São José dos Campos.

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Lei 4982 de 20 de Novembro de 1996

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESTANCIA DE LUZ - ACEL.

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Lei 4981 de 20 de Novembro de 1996

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Criança com Câncer.

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Lei 4980 de 13 de Novembro de 1996

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4979 de 13 de Novembro de 1996

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a BARILLA SANTISTA S/A, para o desenvolvimento de cursos de Suplência I.

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