Dispõe sobre a construção de sanitários para portadores de deficiência física nas escolas municipais, estaduais e particulares.
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Dispõe sobre ressarcimento de despesas do atendimento de conveniados de cooperativas de trabalho médico pela rede pública de saúde.
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Dispõe sobre os Direitos Básicos dos Portadores do HIV e dá outras providências.
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Dispõe sobre a permissão de fabricação e/ou comercialização no âmbito do Município de São José dos Campos, somente de armas de brinquedo que possuam cores e formatos que a destinguam de armas verdadeiras e dá outras providências.
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Proíbe fumar nas áreas das agências dos estabelecimentos bancários destinadas ao atendimento público.
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Dispõe sobre faixa de segurança para pedestres em postos de gasolina.
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Dispõe sobre a divulgação de Telefones de utilidade pública nos Próprios públicos e nos veículos usados no transporte coletivo urbano.
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Altera a Lei nº 4380/93, que dispõe sobre o depósito, na Câmara Municipal dos contratos e relatórios de obras, serviços e estudos técnicos contratados pela Prefeitura.
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Altera redação do artigo 1º, inciso IV, da Lei 4.788, de 29 de dezembro de 1995.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de domínio público municipal à Associação para Síndrome de Down de São José dos Campos - ASIN.
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Autoriza a Prefeitura a firmar convênio, no sentido de manter serviço de guincho e guarda de veículos automotores apreendidos por irregularidades.
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Acresce dois parágrafos ao art. 1º da Lei nº 4.663/94, que dispõe sobre a pintura de caçambas usadas na coleta de lixo e entulhos.
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Dispõe sobre a propaganda volante, feita através da distribuição de panfletos e similares.
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 194.400,00 destinado à aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Professor Everardo Passos.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 194.400,00 destinado à aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Professor Everardo Passos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de domínio público municipal à União Federal, para construção de sede local do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Revoga o artigo 49 da Lei nº 2159/79, que estabelece normas para alteração da denominação de logradouros públicos no Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 2, no Loteamento Floradas de São José, no Bairro Serimbura de MATIAS PERES.
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Denomina a Rua 1, no Loteamento Floradas de São José, no Bairro Serimbura de JOSÉ ALVES DOS SANTOS.
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Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim Colonial de Professora Maria José Guido Brogliato Freire.
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