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Legislação Municipal

Lei 4842 de 26 de Abril de 1996

Institui o Dia Municipal dos Evangélicos, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro.

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Lei 4841 de 26 de Abril de 1996

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim das Flores, localizado no Jardim das Flores, de EMEI Professora Norma Lúcia Rodrigues de Almeida.

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Lei 4840 de 26 de Abril de 1996

Denomina a Rua 12, no Campo dos Alemães, de Geraldo Moreira.

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Lei 4839 de 26 de Abril de 1996

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos de propriedade da Municipalidade de São José dos Campos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.

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Lei 4838 de 26 de Abril de 1996

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais antes do Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de abril de 1996, e dá outras providências.

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Lei 4837 de 11 de Abril de 1996

Denomina via pública no Loteamento Cassiano Ricardo com o nome de EDUARDO DE CAMPOS MAIA NETO.

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Lei 4836 de 11 de Abril de 1996

Institui o Dia da Luta pela Moradia Popular em São José dos Campos, a ser comemorado dia 04 de dezembro.

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Lei 4835 de 8 de Abril de 1996

Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis nas escolas públicas municipais.

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Lei 4834 de 2 de Abril de 1996

Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Renda Alternativa - PGRM/GRA no Município de São José dos Campos.

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Lei 4833 de 2 de Abril de 1996

Institui a Semana da Pessoa com Deficiência a ser realizada no período de 22 a 26 de agosto.

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Lei 4832 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua 26, no Parque Residencial Flamboyant, de Irene Rocha.

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Lei 4831 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua 27, no Parque Residencial Flamboyant, de Vicência Urbano da Silva.

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Lei 4830 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua 28, no Parque Residencial Flamboyant, de CARLOS ROBERTO FRIGGI.

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Lei 4829 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua 10, no Jardim Flamboyant, de NOEL DE OLIVEIRA CAMPOS.

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Lei 4828 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua 25, no Jardim Flamboyant, de Ermerinda da Cunha Lecques.

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Lei 4827 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua UB 19, no Loteamento da URBANOVA, de José Pereira dos Santos.

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Lei 4826 de 29 de Março de 1996

Denomina Praça Pública localizada entre as Ruas Dinamarca e Noruega (Vila Letônia) de JOÃO BUSHICHI HAYASHI.

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Lei 4825 de 29 de Março de 1996

Denomina de João Teixeira Motto a Rua 21 no Condomínio Parque Residencial Aquárius.

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Lei 4824 de 29 de Março de 1996

Denomina via pública de JUREMA VIEIRA MEDRADO, no condomínio Parque Residencial Aquárius.

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Lei 4823 de 29 de Março de 1996

Denomina a Rua 34 no Conjunto D. Pedro I, de Rua JOSÉ NUNES ROSA.

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