Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4958 de 31 de Outubro de 1996

Altera o art. 1º da Lei 4.949/96, de 01 de outubro de 1996.

Lei 4957 de 23 de Outubro de 1996

Inclui dispositivo na Lei nº 4.617/94, que reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.

Lei 4956 de 21 de Outubro de 1996

Dispõe sobre a celebração de convênios com Entidades Sociais sem fins lucrativos do Município para concessão de subvenções e auxílios.

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Lei 4954 de 18 de Outubro de 1996

Dispõe sobre proteção ambiental de área desapropriada pelo Município.

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Lei 4953 de 17 de Outubro de 1996

Prorroga por 180 dias o prazo para regularização de construções.

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Lei 4952 de 17 de Outubro de 1996

Altera os Anexos II e III da Lei nº 4.890, de 03 de julho de 1996.

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Lei 4951 de 7 de Outubro de 1996

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4950 de 1 de Outubro de 1996

Altera as Lei nº 3.845/90, de 30 de julho de 1990 e nº 3.859/90, de 11 de setembro de 1990.

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Lei 4949 de 1 de Outubro de 1996

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.503.947,66.

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Lei 4948 de 1 de Outubro de 1996

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por valor simbólico aos respectivos ocupantes, 230 unidades habitacionais tipo embrião, com os correspondentes lotes de terreno de domínio público municipal, situados no Campo dos Alemães.

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Lei 4947 de 27 de Setembro de 1996

Autoriza o Executivo a instituir o ensino da Língua Italiana na Rede Municipal de Ensino e celebrar convênio para esta finalidade.

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Lei 4946 de 27 de Setembro de 1996

Altera padrão de vencimentos do cargo de Jornalista.

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Lei 4945 de 27 de Setembro de 1996

Dispõe sobre o cancelamento de multas de caráter administrativo e dá outras providências a respeito.

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Lei 4944 de 19 de Setembro de 1996

Altera o artigo 1º da Lei 4.841/96, de 26 de abril de 1996.

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Lei 4943 de 19 de Setembro de 1996

Dispõe sobre a preservação de edifícios que específica, remanescentes à implantação das estações ferroviárias no Município de São José dos Campos.

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Lei 4942 de 19 de Setembro de 1996

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para conclusão de obras da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei 4941 de 17 de Setembro de 1996

Autoriza o Executivo Municipal a instituir a SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DA PRÓSTATA na rede de saúde pública municipal.

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Lei 4940 de 17 de Setembro de 1996

Autoriza o Executivo Municipal instituir a SEMANA DE PREVENÇÃO DA DIABETE INFANTIL na rede de saúde pública municipal.

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Lei 4939 de 16 de Setembro de 1996

Acrescenta artigo à Lei 4.892 de 05 de julho de 1996.

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Lei 4938 de 12 de Setembro de 1996

Dispõe sobre a concessão administrativa de terreno de propriedade da Municipalidade de São José dos Campos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.

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