Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4790 de 18 de Janeiro de 1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1996.

Lei 4789 de 5 de Janeiro de 1996

Altera padrão de vencimentos do cargo de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Esportes.

Lei 4788 de 29 de Dezembro de 1995

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Jd. São Judas Tadeu à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar convênio e contrato com a referida entidade, e abrir crédito especial, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município.

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Lei 4787 de 29 de Dezembro de 1995

Altera parcialmente o art. 1º da Lei 4.770, de 31 de outubro de 1995, no que se refere ao Programa do Hospital Geriátrico Vicentina Aranha.

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Lei 4786 de 29 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR como o indexador monetário de tributos, multas e demais obrigações pecuniárias previstas na legislação municipal.

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Lei 4785 de 26 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a exploração de equipamentos eletrônicos de diversões.

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Lei 4784 de 15 de Dezembro de 1995

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4783 de 14 de Dezembro de 1995

Institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos da Administração Direta do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 4782 de 8 de Dezembro de 1995

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4781 de 7 de Dezembro de 1995

Altera o art. 12 da Lei 4.719, de 20 de junho de 1995, para retificar área de terreno objeto de cessão administrativo à Secretaria dos Negócios da Educação do Estado de São Paulo.

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Lei 4780 de 4 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a identificação dos interessadas na obtenção de passe escolar.

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Lei 4779 de 29 de Novembro de 1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de Domínio Público Municipal à Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi.

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Lei 4778 de 23 de Novembro de 1995

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de novembro de 1995, e dá outras providências.

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Lei 4777 de 22 de Novembro de 1995

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4776 de 21 de Novembro de 1995

Altera o Anexo Único à Lei nº 3.122, de 11 de abril de 1986, para modificar relação de donatários.

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Lei 4775 de 21 de Novembro de 1995

Denomina a praça existente na Rua Durvalina I. C. dos Santos na Vila Cristina, de Praça MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (VÓ LICA).

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Lei 4774 de 16 de Novembro de 1995

Dispõe sobre alteração do inciso V do art. 1º da Lei nº 4.332, de 9 de dezembro de 1992, modificando parcialmente a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

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