Dispõe sobre a concessão administrativa de terrenos de propriedade da Municipalidade de São José dos Campos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a UNIVAP - Universidade do Vale do Paraíba, para estudos, projetos e acompanhamento da execução de obras em áreas verdes do Município.
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Institui no âmbito do Município de São José dos Campos, o DIA DE ALLAN KARDEC (Codificador da Doutrina Espírita).
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Denomina a Estrada Municipal do Costinha até a altura do nº 530 de RODOLFO SEBASTIÃO ALVARENGA.
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Dispõe sobre o Aditamento ao Convênio celebrado com o São José Esporte Clube e abertura de crédito adicional, no valor de R$ 15.000,00.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.983,60.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$.10.696,59.
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Acresce dispositivo à Lei nº 4.417/93, permitindo a transferência do Alvará de Permissão do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos tipo kombi no caso em que específica.
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Institui no âmbito do Município a atividade de Vigilância Sanitária dos Ambientes e Locais de Trabalho e dos problemas de saúde com eles relacionados e dá outras providências.
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Inclui na categoria Setor de Preservação (SP), a área que abriga o Sanatório Vicentina Aranha.
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Denomina de ANTENOR RAIMUNDO DA SILVA a via pública UB-33 no Bairro URBANOVA III.
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Denomina de ANA ROSA DE ALMEIDA CARVALHO a via pública UB-32 no Bairro Urbanova III.
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Declara de utilidade pública a Obra Social COLMEIA - VALORIZANDO A VIDA.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 106.200,00.
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Denomina via pública no Distrito de Eugênio de Melo de BENEDITA DOS SANTOS LEITE - DONA DITINHA.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de agosto de 1996, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial e suplementar, respectivamente, no valor de 3.996,00.
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Dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transporte de valores (carros-fortes), no Município de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 19, localizada no Parque Residencial Flamboyant de WANDERLEY FRIGGI.
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Denomina a Rua 18, localizada no Parque Residencial Flamboyant de BELMIRA DOS SANTOS.
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