Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4917 de 7 de Agosto de 1996

Dispõe sobre a reserva de áreas para estacionamento de bicicletas, no perímetro nobre da Cidade.

Lei 4916 de 7 de Agosto de 1996

Autoriza o Executivo a receber débitos inscritos na dívida ativa através da prestação de serviços, realização de obras ou fornecimento de bens.

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Lei 4915 de 25 de Julho de 1996

Proíbe a prática do tabagismo, nas salas de aula, pelos professores integrantes da Rede Municipal de Ensino.

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Lei 4914 de 22 de Julho de 1996

Autoriza a Prefeitura a efetuar convênio com a justiça eleitoral para a implementação de um plano piloto de votação.

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Lei 4913 de 22 de Julho de 1996

Autoriza o Poder Executivo a constituir e participar de Comissão Municipal de geração de Emprego e renda e dá outras providências.

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Lei 4912 de 18 de Julho de 1996

Denomina a Av. 5, no Campo dos Alemães, de Adonias da Silva.

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Lei 4911 de 18 de Julho de 1996

Denomina a Rua 5, no Jardim Limoeiro de Valdir Guratti.

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Lei 4910 de 18 de Julho de 1996

Denomina a travessa que tem início na Rua Santa Rita, na Vila Leila, de Santa Joana D Arc.

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Lei 4909 de 18 de Julho de 1996

Denomina a Rua Dezenove, no Conjunto D. Pedro de GILBERTO CONSIGLIO.

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Lei 4908 de 18 de Julho de 1996

Denomina a Rua Dezessete, no Conjunto D. Pedro I de CARLOS ALBERTO CONSIGLIO.

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Lei 4907 de 18 de Julho de 1996

Denomina a Rua 26, no Conjunto D. Pedro I, de Rua Adalvaci Vieira dos Santos Oliveira.

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Lei 4906 de 30 de Julho de 1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

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Lei 4905 de 11 de Julho de 1996

Dispõe que as escolas municipais deverão conter, em suas instalações, dependências específicas para moradia de um zelador.

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Lei 4904 de 11 de Julho de 1996

Torna obrigatória a reserva de 1% das vagas de estacionamento de Shopping Centers, bancos e supermercados para veículos que transportem portadores de deficiência.

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Lei 4903 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua Quatro, no Jardim Madureira de JOSÉ ALVES DA SILVA.

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Lei 4902 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 14, no Bairro Campo dos Alemães, de CHRISTIANO PUGLIESI.

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Lei 4901 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 9 no Jardim Limoeiro de RENATO ALVES DA CUNHA.

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Lei 4900 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Avenida Marginal A, no Parque Residencial União, de Leonor de Almeida Ribeiro Souto.

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Lei 4899 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Avenida Marginal B, no Parque Residencial União, de Manuel Vieira.

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Lei 4898 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 10, no Parque Residencial União, de Sonia Aparecida Caprini d6a Silva.

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