Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4746 de 13 de Setembro de 1995

Torna obrigatória a instalação de balanças nos postos varejistas de gás liqüefeito de petróleo.

Lei 4745 de 11 de Setembro de 1995

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.243,00 destinado à realização de obras complementares para instalação de feira livre padrão.

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Lei 4744 de 30 de Agosto de 1995

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 1995.

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Lei 4743 de 30 de Agosto de 1995

Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial Grupo Esperança.

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Lei 4742 de 25 de Agosto de 1995

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.623.555,50 e crédito adicional no valor de R$ 42.114.345,50.

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Lei 4741 de 25 de Agosto de 1995

Denomina a Rua 1, no Jardim Cassiano Ricardo, de GERALDO VIEIRA.

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Lei 4740 de 25 de Agosto de 1995

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4739 de 25 de Agosto de 1995

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar de Recuperação Espiritual e Mental - LAREM.

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Lei 4738 de 24 de Agosto de 1995

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de agosto de 1995, e dá outras providências.

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Lei 4737 de 21 de Agosto de 1995

Modifica a denominação dos cargos da Secretaria de Saúde, criados pelo Anexo XII da Lei 3.939, de 21 de março de 1991.

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Lei 4736 de 18 de Agosto de 1995

Dispõe sobre a publicidade oficial no Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 4735 de 18 de Agosto de 1995

Revoga a Lei nº 4.710, de 18/05/95, que autoriza a permuta de área pública com área de propriedade da Rhodia S/A.

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Lei 4734 de 18 de Agosto de 1995

Dispõe sobre inscrições em placas, impressos, e qualquer forma de divulgação da administração pública direta, indireta ou fundacional.

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Lei 4733 de 15 de Agosto de 1995

Dispõe sobre a colocação de cartazes, em hotéis, motéis e similares, alertando sobre o perigo de contágio de AIDS através da relação sexual.

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Lei 4732 de 10 de Agosto de 1995

Denomina a Avenida 1 do Parque Residencial Flamboyant com o nome do Dr. DOMINGOS MALDONADO CAMPOY.

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Lei 4731 de 10 de Agosto de 1995

Denomina FUAD CURY o Pavilhão Municipal de Exposições.

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Lei 4730 de 10 de Agosto de 1995

Dispõe sobre denominação de via pública no Conjunto Residencial D. Pedro I com o nome de JOSÉ BENEDICTO PORTELLA (BIMBO).

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Lei 4729 de 8 de Agosto de 1995

Altera o Anexo I da L.D.O./95.

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Lei 4728 de 21 de Julho de 1995

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.

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Lei 4727 de 14 de Julho de 1995

Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual e abertura de crédito especial, para atender as despesas decorrentes da Lei nº 4.598, de 04 de julho de 1994, que instituiu o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional do Município de São José dos Campos.

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