Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4750 de 25 de Setembro de 1995

Desafeta área de Domínio Público Municipal, e autoriza sua doação ao P.A.S. - Programa de Ação Social - (C.V.V.).

Lei 4749 de 22 de Setembro de 1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e Associação de Assistentes Técnicos Agropecuários Volta ao Campo e dá outras providências.

PDF (707,36 KB) Versão compilada

Lei 4748 de 13 de Setembro de 1995

Denomina Praça Pública no Bairro Vista Verde de Nossa Senhora da Soledade.

PDF (100,67 KB) Versão compilada

Lei 4747 de 13 de Setembro de 1995

Denomina de Professor DUILIO PANZIERA a Rua 4 no Bairro Altos do Esplanada.

PDF (99,34 KB) Versão compilada

Lei 4746 de 13 de Setembro de 1995

Torna obrigatória a instalação de balanças nos postos varejistas de gás liqüefeito de petróleo.

PDF (150,34 KB) Versão compilada

Lei 4745 de 11 de Setembro de 1995

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.243,00 destinado à realização de obras complementares para instalação de feira livre padrão.

PDF (154,98 KB) Versão compilada

Lei 4744 de 30 de Agosto de 1995

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 1995.

PDF (158,24 KB) Versão compilada

Lei 4743 de 30 de Agosto de 1995

Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial Grupo Esperança.

PDF (89,17 KB) Versão compilada

Lei 4742 de 25 de Agosto de 1995

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.623.555,50 e crédito adicional no valor de R$ 42.114.345,50.

PDF (2.251,52 KB) Versão compilada

Lei 4741 de 25 de Agosto de 1995

Denomina a Rua 1, no Jardim Cassiano Ricardo, de GERALDO VIEIRA.

PDF (103,53 KB) Versão compilada

Lei 4740 de 25 de Agosto de 1995

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (119,41 KB) Versão compilada

Lei 4739 de 25 de Agosto de 1995

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar de Recuperação Espiritual e Mental - LAREM.

PDF (98,63 KB) Versão compilada

Lei 4738 de 24 de Agosto de 1995

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de agosto de 1995, e dá outras providências.

PDF (198,07 KB) Versão compilada

Lei 4737 de 21 de Agosto de 1995

Modifica a denominação dos cargos da Secretaria de Saúde, criados pelo Anexo XII da Lei 3.939, de 21 de março de 1991.

PDF (404,68 KB) Versão compilada

Lei 4736 de 18 de Agosto de 1995

Dispõe sobre a publicidade oficial no Município de São José dos Campos e dá outras providências.

PDF (480,44 KB) Versão compilada

Lei 4735 de 18 de Agosto de 1995

Revoga a Lei nº 4.710, de 18/05/95, que autoriza a permuta de área pública com área de propriedade da Rhodia S/A.

PDF (106,62 KB) Versão compilada

Lei 4734 de 18 de Agosto de 1995

Dispõe sobre inscrições em placas, impressos, e qualquer forma de divulgação da administração pública direta, indireta ou fundacional.

PDF (346,12 KB) Versão compilada

Lei 4733 de 15 de Agosto de 1995

Dispõe sobre a colocação de cartazes, em hotéis, motéis e similares, alertando sobre o perigo de contágio de AIDS através da relação sexual.

PDF (185,92 KB) Versão compilada

Lei 4732 de 10 de Agosto de 1995

Denomina a Avenida 1 do Parque Residencial Flamboyant com o nome do Dr. DOMINGOS MALDONADO CAMPOY.

PDF (97,94 KB) Versão compilada

Lei 4731 de 10 de Agosto de 1995

Denomina FUAD CURY o Pavilhão Municipal de Exposições.

PDF (96,92 KB) Versão compilada