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Legislação Municipal

Lei 4897 de 11 de Julho de 1996

Denomina a Rua 6, no Loteamento Floradas de São José, no Bairro Serimbura de RUA DA ALEGRIA.

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Lei 4896 de 11 de Julho de 1996

Denomina de 2º Sgt. PM ALEXANDRE DE SOUZA ROBERTO, o prédio onde está situado o Posto de Bombeiros da Vila Industrial.

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Lei 4895 de 10 de Julho de 1996

Altera a Lei 4.796/96, de 22 de fevereiro de 1996.

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Lei 4894 de 9 de Julho de 1996

Denomina a via pública de General Motors.

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Lei 4893 de 8 de Julho de 1996

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 3ª Subsecção de São José dos Campos, para prestação de assessoria e assistência jurídica aos munícipes que tenham adquirido unidades de conjuntos habitacionais através do Município ou em áreas municipais.

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Lei 4892 de 5 de Julho de 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei 4891 de 3 de Julho de 1996

Autoriza a concessão de Benefícios Fiscais à Tectelcom Técnica em Telecomunicações Ltda e outras empresas incidentes sobre nova unidade fabril.

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Lei 4890 de 3 de Julho de 1996

Autoriza o Poder Executivo a ceder de forma onerosa, Direito Real de Uso de áreas de terreno de domínio público aos ocupantes do Loteamento Jardim Limoeiro - Bairro Limoeiro.

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Lei 4889 de 25 de Junho de 1996

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00.

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Lei 4888 de 20 de Junho de 1996

Revigora o artigo 4º da Lei 2.159/79, de 3 de abril de 1979.

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Lei 4887 de 19 de Junho de 1996

Dispõe sobre a indicação de hospitais ou pronto-socorros nas vias públicas.

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Lei 4886 de 19 de Junho de 1996

Dispõe sobre a obrigatoriedade na Rede Municipal de Ensino das matérias sobre segurança e medicina do trabalho e no trânsito.

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Lei 4885 de 18 de Junho de 1996

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 4884 de 12 de Junho de 1996

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar Convênio com o São José Esporte Clube, visando o desenvolvimento do esporte amador, na modalidade futebol.

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Lei 4883 de 12 de Junho de 1996

Denomina CENTRO CULTURAL CLEMENTE FAGUNDES GOMES as instalações da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, à Avenida Sebastião Gualberto, nº 545, na Vila Maria.

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Lei 4882 de 12 de Junho de 1996

Dispõe que são gratuitas as inscrições para o concurso público para admissão de pessoal no Município.

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Lei 4881 de 12 de Junho de 1996

Torna obrigatória a identificação das crianças recém-nascidas no Município através da impressão digital e cria banco de dados a respeito.

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Lei 4880 de 12 de Junho de 1996

Altera dispositivo da Lei nº 3.992/91, acrescido pela Lei nº 4.678/95, que permite a transferência da permissão ao Motoristas de Táxi.

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Lei 4879 de 10 de Junho de 1996

Obriga as Escolas Municipais a exibir o cardápio da merenda escolar.

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Lei 4878 de 10 de Junho de 1996

Institui o Dia Municipal do Orientador Educacional.

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