Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4726 de 6 de Julho de 1995

Acrescenta disposições na Lei nº 4.532/93 (Plano Plurianual).

Lei 4725 de 30 de Junho de 1995

Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores da Administração Direta Municipal, concessão de abono salarial providências.

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Lei 4724 de 20 de Junho de 1995

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo no artigo 4º da Lei nº 2.046/78, que dispõe sobre a regulamentação da propaganda e publicidade no Município.

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Lei 4723 de 20 de Junho de 1995

Denomina a praça situada ao longo da Rua José Mário de Oliveira, no Conjunto 31 de março, de TOM JOBIM.

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Lei 4722 de 20 de Junho de 1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de Domínio Público Municipal ao Governo do Estado de São Paulo para construção de Unidade Escolar Estadual - Bairro Buquirinha

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Lei 4721 de 20 de Junho de 1995

Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, atividade extra curricular de PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

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Lei 4720 de 20 de Junho de 1995

Altera o art. 1º da Lei 4.359/92, por sua vez alterada pela Lei 4.562/94, que autoriza a doação de área à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.

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Lei 4719 de 20 de Junho de 1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder sob forma de concessão administrativa, à Secretaria dos Negócios da Educação do Estado de São Paulo, prédio e terreno da classe de bens de uso especial do Município.

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Lei 4718 de 9 de Junho de 1995

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Mantenedora do Lar Nossa Senhora da Salette.

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Lei 4717 de 9 de Junho de 1995

Torna obrigatória a afixação do número do telefone da Secretaria Municipal de Transportes nos veículos usados no transporte coletivo urbano.

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Lei 4716 de 9 de Junho de 1995

Denomina a Rua 4, no Altos do Esplanada, de SELMA REGINA RLEBIS KALID.

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Lei 4715 de 7 de Junho de 1995

Dispõe sobre a prestação de serviços médicos nas creches do Município.

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Lei 4714 de 7 de Junho de 1995

Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas.

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Lei 4713 de 7 de Junho de 1995

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3992 de 13 de junho de 1991, alteradas pelas leis 4110/91 e 4534/94, que disciplina o transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento e transporte escolar e dá outras providências.

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Lei 4712 de 25 de Maio de 1995

Dispõe sobre a inscrição, nos cartões usados na Zona Azul, de mensagem incentivando o uso do cinto de segurança.

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Lei 4711 de 25 de Maio de 1995

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 3.227, de 28/04/87, a dá outras providências.

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Lei 4710 de 18 de Maio de 1995

Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a sua permuta com área de propriedade da Rhodia S.A.

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Lei 4709 de 18 de Maio de 1995

Inclui artigo na Lei nº 4.502/93, que dispõe sobre a diminuição de barreiras arquitetónicas, minimizando as dificuldades de pessoas portadoras de deficiências.

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Lei 4708 de 18 de Maio de 1995

Altera a Lei nº 4.504/93, estabelecendo como restrição ao direito da mulher ao emprego a prática de atos de coação ou violência.

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Lei 4707 de 18 de Maio de 1995

Cria o Conselho Distrital de Eugênio de Melo.

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