Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de Domínio Público Municipal ao Governo do Estado de São Paulo para construção de Unidade Escolar Estadual - Bairro Buquirinha
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Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, atividade extra curricular de PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
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Altera o art. 1º da Lei 4.359/92, por sua vez alterada pela Lei 4.562/94, que autoriza a doação de área à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder sob forma de concessão administrativa, à Secretaria dos Negócios da Educação do Estado de São Paulo, prédio e terreno da classe de bens de uso especial do Município.
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Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Mantenedora do Lar Nossa Senhora da Salette.
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Torna obrigatória a afixação do número do telefone da Secretaria Municipal de Transportes nos veículos usados no transporte coletivo urbano.
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Denomina a Rua 4, no Altos do Esplanada, de SELMA REGINA RLEBIS KALID.
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Dispõe sobre a prestação de serviços médicos nas creches do Município.
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Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas.
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3992 de 13 de junho de 1991, alteradas pelas leis 4110/91 e 4534/94, que disciplina o transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento e transporte escolar e dá outras providências.
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Dispõe sobre a inscrição, nos cartões usados na Zona Azul, de mensagem incentivando o uso do cinto de segurança.
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Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 3.227, de 28/04/87, a dá outras providências.
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Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a sua permuta com área de propriedade da Rhodia S.A.
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Inclui artigo na Lei nº 4.502/93, que dispõe sobre a diminuição de barreiras arquitetónicas, minimizando as dificuldades de pessoas portadoras de deficiências.
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Altera a Lei nº 4.504/93, estabelecendo como restrição ao direito da mulher ao emprego a prática de atos de coação ou violência.
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Cria o Conselho Distrital de Eugênio de Melo.
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Altera a Lei nº 4.605/94 - L.D.O./95, dispondo sobre a informatização da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre a afixação, nos próprios públicos, de placas com os dizeres O FUMO E O ÁLCOOL SÃO PREJUDICIAIS A SAÚDE.
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Dispõe sobre o acesso de usuários a restaurantes e similares, interessados em examinar as condições de limpeza.
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Denomina a Rua 03, no Jardim Cassiano Ricardo de JOSÉ PULGA.
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