Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei Complementar 69 de 23 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre alterações no Código Tributário e dá outras providências.

Lei Complementar 68 de 22 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação da zona de uso APA-6, e dá outras providências.

Lei Complementar 67 de 21 de Dezembro de 1992

Suprime o Inciso V do artigo 2º da Lei nº 3.136/86, de 30 de maio de 1986, que dispõe sobre a construção de motéis e drive-ins e dá providências a respeito.

PDF (736,95 KB) Versão compilada

Lei Complementar 66 de 10 de Dezembro de 1992

Prorroga, até 31 de dezembro do corrente, o prazo para regularização de construções.

PDF (143,81 KB) Versão compilada

Lei Complementar 65 de 25 de Novembro de 1992

Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana, a gleba rural denominada Chácaras Castanheira II.

PDF (459,38 KB) Versão compilada

Lei Complementar 64 de 18 de Novembro de 1992

Dispõe sobre alteração dos Quadros nºs 40 e 40-E, anexos à Lei nº 3.721/90, de 25.01.90, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

PDF (227,51 KB) Versão compilada

Lei Complementar 63 de 18 de Novembro de 1992

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF (1.361,25 KB) Versão compilada

Lei Complementar 62 de 12 de Novembro de 1992

Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 213 da Lei Complementar nº 56/92.

PDF (660,72 KB) Versão compilada

Lei Complementar 61 de 4 de Novembro de 1992

Dispõe sobre incentivos fiscais às pequenas e microempresas e dá outras providências.

PDF (1.126,90 KB) Versão compilada

Lei Complementar 60 de 16 de Outubro de 1992

Dispõe sobre o enquadramento das Avenidas Sebastião Gualberto e João Marson em Corredor de Uso Especial, caracterizado como Corredor de Penetração, conforme o inciso III do artigo 120 da Lei nº 3.721/90.

PDF (565,17 KB) Versão compilada

Lei Complementar 59 de 10 de Setembro de 1992

Introduz alterações no Código Tributário e dá outras providências.

PDF (219,82 KB) Versão compilada

Lei Complementar 58 de 28 de Agosto de 1992

Reabre, por 90 (noventa) dias, nos termos das Leis Municipais nºs 3.495/89, 3.521/89 e 3.540/89, o prazo para regularização de construções.

PDF (613,63 KB) Versão compilada

Lei Complementar 57 de 11 de Agosto de 1992

Dispõe sobre a alteração da Lei 3.721/90, especificamente o perímetro de abrangência declarado de Utilidade Pública pelo Decreto nº 7.458/91.

PDF (135,38 KB) Versão compilada

Lei Complementar 56 de 24 de Julho de 1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.

PDF (9.697,11 KB) Versão compilada

Lei Complementar 55 de 21 de Julho de 1992

Introduz a atividade econômica perfumaria e cosméticos entre as atividades de pequeno porte e de âmbito doméstico.

PDF (147,31 KB) Versão compilada

Lei Complementar 54 de 8 de Julho de 1992

Dispõe sobre a instalação de Postos de Revenda de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP - e dá outras providências.

PDF (317,22 KB) Versão compilada

Lei Complementar 53 de 3 de Junho de 1992

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com instituições financeiras públicas ou particulares e dá outras providências.

PDF (395,02 KB) Versão compilada

Lei Complementar 52 de 26 de Maio de 1992

Altera os Quadros nºs 16 e 16-E da Lei nº 3.721/90 autorizando a subcategoria de uso Assistência Social na Zona de uso mista três ZM-3.

PDF (164,25 KB) Versão compilada

Lei Complementar 51 de 26 de Maio de 1992

Classifica a Avenida Rui Barbosa como Zona Comercial 2 - ZC-2.

PDF (136,51 KB) Versão compilada

Lei Complementar 50 de 25 de Maio de 1992

Dispõe sobre alteração das características de dimensionamento das atividades listadas na subcategoria de uso S2.7 nas zonas de uso estabelecidas na Lei Municipal nº 3.721, de 25 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

PDF (664,80 KB) Versão compilada