Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4666 de 13 de Dezembro de 1994

Denomina a Rua UB 20, no urbanova, de SCYLLA BICUDO.

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Lei 4665 de 13 de Dezembro de 1994

Disciplina a publicidade em veículos de transporte coletivo e institui o passe-desemprego no Município.

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Lei 4664 de 13 de Dezembro de 1994

Oficializa e inclui a FEICOMPRAS no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos.

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Lei 4663 de 13 de Dezembro de 1994

Torna obrigatório a pintura, na cor amarelo fosforescente, das caçambas usadas na coleta de lixo e entulho.

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Lei 4662 de 13 de Dezembro de 1994

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA DOS SERVIDORES DO CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL.

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Lei 4661 de 13 de Dezembro de 1994

Da nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.315/80.

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Lei 4660 de 13 de Dezembro de 1994

Autoriza a Prefeitura a criar programa com objetivo de aumentar a arrecadação municipal e combater a sonegação e dá outras providências.

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Lei 4659 de 7 de Dezembro de 1994

Autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio firmado entre o Município de São José dos Campos e a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, e dá outras providências.

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Lei 4658 de 6 de Dezembro de 1994

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei 4657 de 1 de Dezembro de 1994

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4656 de 28 de Novembro de 1994

Modifica a denominação de cargos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, institui nova tabela de vencimentos e salários e dá outras providências.

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Lei 4655 de 28 de Novembro de 1994

Denomina a via pública que inicia-se na Rua Francisco A. Dias, cruza a Rua Anunciação Rodrigues e segue até os Lotes 1 e 2 das Quadras 185 e 184, no Cidade Morumbi.

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Lei 4654 de 21 de Novembro de 1994

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4653 de 21 de Novembro de 1994

Altera a Lei nº 4.424/93, dispondo sobre a reforma do prédio da Câmara Municipal.

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Lei 4652 de 18 de Novembro de 1994

Dispõe sobre a instituição de gratificação em razão do exercício de atividades em condições especiais de trabalho, para as servidores da Secretaria de Saúde, de conformidade com o previsto no inciso IX, artigo 51, Lei Complementar 056/92, de 24 de julho de 1992.

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Lei 4651 de 18 de Novembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

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