Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de abril de 1995, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com instituições de ensino, visando a cooperação técnico-científica e cultural e a realização de estágios na área da saúde.
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Denomina a atual Rua 15 no Campo dos Alemães de JOÃO CARLOS PINTO DA CUNHA.
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Declare de Utilidade Pública a Fundação Espírita Allan Kardec.
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Denomina a Rua 3 no Residencial São Francisco, de RUA EDISON COUTINHO.
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Denomina a Rua 1 no Residencial São Francisco de PAULO LIBERATO CURSING.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associazione Volontari per il Servizio Internazionale e o Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Social.
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Denomina a atual Rua 23, no Conjunto Habitacional D. Pedro I de Rua JOSÉ BORGES MOTA.
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Denomina a praça existente entre as Rua dos Cravos, Rua das Felândreas e Rua das Artimiseas, no Jardim das Industrias, de THOMAZ JUSTINO FILHO.
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Denomina o trecho da Rua G, que vai da Rua F até a Avenida Central, no Jardim São Judas Tadeu, de RUA SANTA RITA DE CÁSSIA.
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Denomina ESTRADA PETYBON o trecho da via pública que tem início próximo à ponte do Rio Jaguari e vai até a propriedade da Fabrica Santista Alimentos S/A - Petybon.
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Denomina a praça existente na Rua Heitor de Andrade, no Jardim das Indústrias, de ELIZETE DOS SANTOS.
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Denomina a avenida que liga a continuação da Av. Andromeda ao Jardim Colonial de AVENIDA DOS SINDICALISTAS.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1995.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA ESTRELA VEGA.
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Modifica a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de São José dos Campos.
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Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 4.414, de 06 de julho de 1993, que cria os Conselhos Tutelares.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e Associação de Assistentes Técnicos Agropecuários Volta ao Campo.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal à doá-la à Associação Cristã de Moços de São Paulo - São José dos Campos.
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