Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4647 de 17 de Novembro de 1994

Denomina a Praça da Igreja, em Eugênio de Melo, de PRAÇA BENEDITA NERY.

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Lei 4646 de 17 de Novembro de 1994

Denomina a Rua 33, no Conjunto D. Pedro I, de ROMEU BRESCANCINI.

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Lei 4645 de 17 de Novembro de 1994

Denomina a Rua 45, no Campo dos Alemães, de MÁRIO ANTONIO ABRANTES DA FONSECA.

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Lei 4644 de 16 de Novembro de 1994

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando a implantação de programa de apoio à construção de casas populares, e dá outras providências.

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Lei 4643 de 16 de Novembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, através do seu Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para pavimentação da estrada vicinal Bosque dos Eucaliptos - Parque Interlagos.

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Lei 4642 de 11 de Novembro de 1994

Altera a Lei nº 4.600, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

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Lei 4641 de 11 de Novembro de 1994

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º da Lei nº 4.402, de 15 de junho de 1993, que trata da gestão financeira dos recursos do FUNDICAD.

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Lei 4640 de 7 de Novembro de 1994

Denomina a atual Rua 21, no Conjunto Habitacional D. Pedro I, de EDILSON SABINO DOS SANTOS.

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Lei 4639 de 7 de Novembro de 1994

Denomina ALICE ARBEX a Rua 25, no Conjunto Residencial D. Pedro I.

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Lei 4638 de 7 de Novembro de 1994

Denomina a praga existente entre as Ruas Machado de Assis e Juscelino Kubitschek, no Monte Castelo, de BENEDITO CÂNDIDO DE MELO.

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Lei 4637 de 26 de Outubro de 1994

Estabelece que as maiorações da tarifa da Zona Azul somente entrarão em vigor 05 dias após a sua decretação.

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Lei 4636 de 26 de Outubro de 1994

Estabelece normas para evitar a poluição do Rio Paraíba e demais cursos d água do Município.

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Lei 4635 de 26 de Outubro de 1994

Institui a SEMANA DO IDOSO, a ser comemorada, anualmente, de 24 a 30 de setembro.

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Lei 4634 de 26 de Outubro de 1994

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 4633 de 26 de Outubro de 1994

Inclui na categoria de elemento de preservação EP-1 o edifício que abriga a Coletoria Estadual, antigo Fórum Municipal de São José dos Campos.

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Lei 4632 de 26 de Outubro de 1994

Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que abriga a Câmara Municipal de São José dos Campos.

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Lei 4631 de 13 de Outubro de 1994

Dispõe sobre a sinalização dos obstáculos nas vias públicas.

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Lei 4630 de 6 de Outubro de 1994

Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis em ter direito a acesso a toda e qualquer informação necessária ao desempenho de sua função nos órgãos ou repartições da Prefeitura.

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Lei 4629 de 5 de Outubro de 1994

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a alienar área municipal, situada à Rua Genésia Berardinelli Tarantino, ao proprietário do imóvel lindeiro.

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Lei 4628 de 30 de Setembro de 1994

Cria a SEMANA DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA e dispõe a respeito.

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