Denomina praça pública localizada no final da Rua: Virgílio E. Bispo (Alto da Ponte) de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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Desafeta áreas de domínio público municipal, a autoriza o Poder Executivo a permutá-las por áreas de propriedade da EMBRAER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Casa de Acolhida.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando o incremento da arrecadação de tributos.
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Altera denominação da Rua dos Traíras, no Jd. Aquárius II, para DR. JORGE DE OLIVEIRA COUTINHO.
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Denomina a Rua 19, no Campos de São José, de MANOEL ÂNGELO DE ANDRADE.
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Denomina a Rua nº 21, no Loteamento Flamboyant de Hilário Santana.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1996.
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Altera padrão de vencimentos do cargo de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Esportes.
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Jd. São Judas Tadeu à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar convênio e contrato com a referida entidade, e abrir crédito especial, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município.
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Altera parcialmente o art. 1º da Lei 4.770, de 31 de outubro de 1995, no que se refere ao Programa do Hospital Geriátrico Vicentina Aranha.
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Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR como o indexador monetário de tributos, multas e demais obrigações pecuniárias previstas na legislação municipal.
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Dispõe sobre a exploração de equipamentos eletrônicos de diversões.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos da Administração Direta do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Altera o art. 12 da Lei 4.719, de 20 de junho de 1995, para retificar área de terreno objeto de cessão administrativo à Secretaria dos Negócios da Educação do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre a identificação dos interessadas na obtenção de passe escolar.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área de Domínio Público Municipal à Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de novembro de 1995, e dá outras providências.
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