Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4627 de 28 de Setembro de 1994

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar.

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Lei 4626 de 28 de Setembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de Unidade Escolar no loteamento denominado Campo dos Alemães.

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Lei 4625 de 28 de Setembro de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de Unidade Escolar no Conjunto Habitacional D. Pedro I.

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Lei 4624 de 28 de Setembro de 1994

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00, destinado a auxiliar a APAC.

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Lei 4623 de 28 de Setembro de 1994

Altera a Lei nº 4.590, de 28 de junho de 1994, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de junho de 1994.

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Lei 4622 de 28 de Setembro de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dos demais entes da Administração Indireta que se submetam a esta Lei, a partir de 1º de setembro de 1994, e dá outras providências.

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Lei 4621 de 14 de Setembro de 1994

Denomina a Rua 01, no Campo dos Alemães, de RUA ISMAEL ALVES RODRIGUES.

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Lei 4620 de 14 de Setembro de 1994

Denomina a Rua 13, no Bairro Campos de São José, de BENEDITA FRIGGI DE TOLEDO.

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Lei 4619 de 12 de Setembro de 1994

Autoriza a Prefeita Municipal a alienar, por doação, áreas de terreno de seu patrimônio, para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-C.D.H.U.

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Lei 4618 de 12 de Setembro de 1994

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.

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Lei 4617 de 12 de Setembro de 1994

Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.

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Lei 4616 de 30 de Agosto de 1994

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.121, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.

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Lei 4615 de 29 de Agosto de 1994

Declara de Utilidade Pública a ACOS - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS SURDOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP.

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Lei 4614 de 29 de Agosto de 1994

Instituição o DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS.

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Lei 4613 de 26 de Agosto de 1994

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, para a produção e distribuição de 20.000 mudas de árvores.

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Lei 4612 de 17 de Agosto de 1994

Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 3.939, de 21 de março de 1991, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 4611 de 17 de Agosto de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de agosto de 1994, e dá providências.

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