Declara de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ UNIVERSAL INDEPENDENTE.
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Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, livros e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a construção do Fórum Trabalhista de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra do patrimônio do Município a União Federal e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre regularização parcial do Loteamento Jardim Morumbi, desafetação do arruamento e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 3.572, de 1º de setembro de 1989, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e abre Crédito Adicional Especial.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 18, no Campo dos Alemães, de RUA REGINA ALVES DOS SANTOS.
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Institui junto à Secretaria de Esportes e Lazer, o Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá providências.
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Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º e do art. 4º da Lei nº 4.450, de 06 de outubro de 1993, que autoriza a Prefeitura a ceder área situada no Campo dos Alemães a SABESP, para a construção de Estação Elevatória de Esgotos.
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a ceder área situada no Subdistrito de Eugênio de Melo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para a Construção de Posto de Operação.
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Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que abriga o Mercado Municipal de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a prestação de serviços e venda de objetos nas bancas de jornais.
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Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que abrigava a antiga Estação de Força e Luz no Subdistrito de Eugênio de Melo.
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Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que abriga a Capela São Miguel.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 42.718.878.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de junho de 1994, e dá outras providências.
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Denomina a atual Rua 20 do Conjunto D. Pedro I de Rua CARLOS MIACCI.
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Altera a redação dos arts. 20 e 54 Lei nº 3.939, de 21 de março de 1991, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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