Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4587 de 14 de Junho de 1994

Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 2.506, de 22 de setembro de 1981, que fixa normas sobre adiantamento a servidores municipais.

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Lei 4585 de 6 de Junho de 1994

Cria o Sistema de Sugestões ou Reclamações sobre os serviços públicos municipais.

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Lei 4584 de 6 de Junho de 1994

Denomina a Via SL 8, no Torrão de Ouro, de RUA MARIA HELENA DA SILVA.

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Lei 4583 de 6 de Junho de 1994

Denomina o trecho da Rua Equador, que tem início entre as Quadras 42-Lote 7, 45-Lote 14, até atingir as Quadras 40-Lote 1 e 43-Lote 8, no Jardim América, de RUA JOÃO DE PAULA.

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Lei 4582 de 31 de Maio de 1994

Declara de Utilidade Pública o MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM.

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Lei 4581 de 31 de Maio de 1994

Autoriza a Prefeitura a contratar servidores, por prazo determinado, pelo regime da CLT, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

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Lei 4580 de 31 de Maio de 1994

Dispõe sobre a implantação de Programa de Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.

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Lei 4579 de 30 de Maio de 1994

Denomina de PRAÇA PADRE LEON DEHON área localizada na confluência da Avenida Fortaleza e Rua Santarém no Parque Industrial.

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Lei 4578 de 30 de Maio de 1994

Denomina a atual Rua 8, no Loteamento Campos de São José, de 3º SARGENTO PM ALEXANDRE DE SOUZA ROBERTO.

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Lei 4577 de 30 de Maio de 1994

Denomina a Rua 49, na Vista Verde, de JOÃO FRIGGI FILHO.

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Lei 4576 de 30 de Maio de 1994

Denomina a área pública M localizada na Rua Malvinas, na Cidade Vista Verde, de PRAÇA JAVÉ NISSI.

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Lei 4575 de 27 de Maio de 1994

Autoriza o funcionamento de Comércio Atacadista de Grande Porte, classificado na sub-categoria de uso comercial C4.2, aos domingos e feriados.

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Lei 4574 de 26 de Maio de 1994

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 116.214.609,00, para a subvenção das entidades que específica.

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Lei 4573 de 25 de Maio de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de maio de 1994, e dá providências.

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Lei 4572 de 23 de Maio de 1994

Dispõe sobre a carteira de identificação para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental irreversível e dá outras providências.

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Lei 4571 de 20 de Maio de 1994

Cria o CADASTRO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, e dá outras providências.

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Lei 4570 de 19 de Maio de 1994

Denomina o Kartódromo Municipal de KARTÓDROMO MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA.

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Lei 4569 de 19 de Maio de 1994

Denomina a Rua 30 no loteamento D. Pedro I de FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR.

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Lei 4568 de 19 de Maio de 1994

Denomina PRAÇA DE EVENTOS AYRTON SENNA DA SILVA a área localizada próximo à alga do Viaduto Raquel Marcondes, ao lado do Paço Municipal entre a Av. Teotônio Vilela e Rua José de Alencar.

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Lei 4567 de 12 de Maio de 1994

Dispõe sobre a mudança da categoria de preservação de que trata a Lei 3.142/86.

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