Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4569 de 19 de Maio de 1994

Denomina a Rua 30 no loteamento D. Pedro I de FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR.

Lei 4568 de 19 de Maio de 1994

Denomina PRAÇA DE EVENTOS AYRTON SENNA DA SILVA a área localizada próximo à alga do Viaduto Raquel Marcondes, ao lado do Paço Municipal entre a Av. Teotônio Vilela e Rua José de Alencar.

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Lei 4567 de 12 de Maio de 1994

Dispõe sobre a mudança da categoria de preservação de que trata a Lei 3.142/86.

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Lei 4566 de 12 de Maio de 1994

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas de terreno de uso dominial do Município.

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Lei 4565 de 11 de Maio de 1994

Dispõe sobre o desmanche de veículos para revenda de peças.

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Lei 4564 de 11 de Maio de 1994

Estabelece normas que simplificam a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.

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Lei 4563 de 11 de Maio de 1994

Dispõe sobre a simplificação da concessão do Habite-se, nos casos que específica, e dá outras providências.

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Lei 4562 de 9 de Maio de 1994

Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 4.359, de 30 de dezembro de 1992, que autoriza a doação de área dominial à Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.

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Lei 4561 de 6 de Maio de 1994

Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei 4560 de 6 de Maio de 1994

Torna obrigatória a inscrição FUMAR É PREJUDICIAL A SAÚDE nos receituários médicos do serviço municipal de saúde.

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Lei 4559 de 6 de Maio de 1994

Dispõe sobre ingresso de gestante em veículos de transporte coletivo no Município, e dá outras providências.

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Lei 4558 de 3 de Maio de 1994

Denomina a Rua 12, no Parque Nova Esperança, de ARMANDO VENEZANI DE TOLEDO.

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Lei 4557 de 26 de Abril de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de abril de 1994, e dá providências.

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Lei 4556 de 26 de Abril de 1994

Concessão de cesta básica para servidores municipais.

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Lei 4555 de 25 de Abril de 1994

Denomina a Av. Um, no Campo dos Alemães, de AVENIDA DOS EVANGÉLICOS.

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Lei 4554 de 25 de Abril de 1994

Denomina a Rua 7, no Parque Nova Esperança, de MARIA HELENA FRIGGI DE LIMA.

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Lei 4553 de 13 de Abril de 1994

Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a Philips do Brasil Ltda., para desenvolvimento de cursos de Suplência II.

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Lei 4552 de 13 de Abril de 1994

Institui e disciplina a vegetação de preservação permanente e dá outras providências.

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Lei 4551 de 12 de Abril de 1994

Autoriza a Administração Direta., Indireta e Fundacional do Município de São José dos Campos a contratar serviço de transporte coletivo.

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Lei 4550 de 25 de Março de 1994

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de março de 1994 e dá providências.

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