Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A., para o desenvolvimento de cursos de Suplência II para os empregados da EMBRAER e alunos da comunidade e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar integralmente os convênios firmados entre o Município e a TELESP S/A e CONSTRUTEL-PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
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Dispõe sobre majoração no padrão de vencimentos dos Professores inativos anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 056/ 92.
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Altera dispositivos da Lei nº 4.417/93, de 07.07.93, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de Iotação em veículo tipo Kombi.
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Dispõe sobre o reajuste e vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 01 de fevereiro de 1994, e dá providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Fazenda do Estado de São Paulo área de terreno de domínio público municipal para a construção de Unidade Modular Internato para Atendimento ao Adolescente Infrator.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre o reajuste de venci mentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 01 de janeiro de 1994 e dá providências.
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Torna obrigatória a instalação de aparelhos telefônicos públicos - orelhões - adaptados ao uso de paraplégicos, nos calçadões do Município.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a a classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para a construção do Fórum Judicial da Comarca de São José dos Campos.
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Autoriza o Executivo Municipal a promover a implantação de hortas comunitárias.
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Altera a Lei nº 3.992/91, permitindo que os taxistas permutem, entre si, seus pontos de estacionamento.
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Dispõe sobre a incineração de resíduos industriais no Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José dos Campos para o período de 1994 a 1997.
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Estabelece que as placas de denominação de vias públicas serão afixadas nos postes de sustentação da rede elétrica e/ou telefônica.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1994.
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Denomina YAMAGUTI a rua projetada, no Jardim Oriente.
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Dispõe sobre a substituição e retirada de para-raios radioativos e dá outras providências.
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Isenta os desempregados da taxa para prestação de concurso público para admissão na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional.
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Denomina Rio Caninde a Rua 25, no Jardim Pararangaba.
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