Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Modifica a denominação de cargos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, institui nova tabela de vencimentos e salários e dá outras providências.
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Denomina a via pública que inicia-se na Rua Francisco A. Dias, cruza a Rua Anunciação Rodrigues e segue até os Lotes 1 e 2 das Quadras 185 e 184, no Cidade Morumbi.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Altera a Lei nº 4.424/93, dispondo sobre a reforma do prédio da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre a instituição de gratificação em razão do exercício de atividades em condições especiais de trabalho, para as servidores da Secretaria de Saúde, de conformidade com o previsto no inciso IX, artigo 51, Lei Complementar 056/92, de 24 de julho de 1992.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 29.410.000,00.
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Denomina a Rua 2, no Residencial São Francisco, de CRISTIANE QUITÉRIA DE OLIVEIRA PORTO.
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Denomina a Rua 44, no Campo dos Alemães, de MARCELO CUNHA FRAHYA.
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Denomina a Praça da Igreja, em Eugênio de Melo, de PRAÇA BENEDITA NERY.
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Denomina a Rua 33, no Conjunto D. Pedro I, de ROMEU BRESCANCINI.
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Denomina a Rua 45, no Campo dos Alemães, de MÁRIO ANTONIO ABRANTES DA FONSECA.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando a implantação de programa de apoio à construção de casas populares, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, através do seu Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para pavimentação da estrada vicinal Bosque dos Eucaliptos - Parque Interlagos.
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Altera a Lei nº 4.600, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º da Lei nº 4.402, de 15 de junho de 1993, que trata da gestão financeira dos recursos do FUNDICAD.
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Denomina a atual Rua 21, no Conjunto Habitacional D. Pedro I, de EDILSON SABINO DOS SANTOS.
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Denomina ALICE ARBEX a Rua 25, no Conjunto Residencial D. Pedro I.
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Denomina a praga existente entre as Ruas Machado de Assis e Juscelino Kubitschek, no Monte Castelo, de BENEDITO CÂNDIDO DE MELO.
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