Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - 36ª Subsecção e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de setembro de 1993 e dá providências a respeito.
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Denomina EMERSON RODOLFO RODRIGUES DA SILVA a atual Rua 02, localizada no Parque Nova Esperança.
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Estima a receita e fixa a despesa do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM, para o exercício de 1993.
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Concede estabilidade aos servidores da Urbanizadora Municipal S.A. - URBAM admitidos, mediante concurso público, há mais de dois anos.
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Faculta ao servidor municipal indicar a instituição bancária oficial na qual será depositado o seu salário.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, área de terreno de uso dominial do Município.
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Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Arquivos, institui o Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos - S.A.M.S.J.C. e estabelece outras providências.
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Dispõe sobre a criação e implantação de Programa de Leitos Domiciliares.
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Dispõe sobre convênio com os hospitais particulares e filantrópicos do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre a correção ortográfica dos anúncios, cartazes e outros meios de propaganda e publicidade e dá providências a respeito.
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Revoga a exigência de inalienabilidade e impenhorabilidade imposta aos donatários dos lotes de terrenos situados na Vila Kennedy.
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Autoriza o Poder Executivo a subscrever a Convênio Paulista sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a partir de 1º de agosto de 1993 e dá providências a respeito.
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Denomina a via pública que liga o Km 159 da Rodovia Presidente Dutra ao Jardim Limoeiro de TECSAT.
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Denomina a praça existente na Rua Orlando Saes, em frente ao nº 45, no Parque Santa Rita, de Pastor Enoques Luciano da Silva.
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Altera a Lei nº 2.225/79, revogando a proibição do plantio de plantas espinhosas nos ajardinamentos.
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Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) cargos de motorista, Padrão 10, de provimento efetivo, subordinados ao Departamento de Serviços Internos da Secretaria de Administração.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênios com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de recursos financeiros para implantação de Incubadoras de Desenvolvimento de Empresas de Alta Tecnologia.
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Reajusta, a partir de 1º de julho de 1993, os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá providências a respeito.
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